Criado em setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa seis décadas como uma das principais garantias financeiras dos trabalhadores brasileiros. Ao longo desse período, porém, o fundo passou a desempenhar uma função que vai além da proteção individual e se tornou também uma importante fonte de recursos para investimentos no país.
O funcionamento do FGTS ocorre por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores. O valor corresponde, em regra, a 8% do salário bruto do trabalhador e é depositado em uma conta vinculada ao empregado.
O dinheiro permanece nessa conta e pode ser movimentado em situações determinadas pela legislação, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e outras modalidades específicas de saque.
FGTS surgiu para substituir estabilidade
A criação do FGTS modificou o modelo de proteção trabalhista existente na época. O fundo foi instituído como alternativa ao sistema de estabilidade no emprego, estabelecendo uma reserva financeira vinculada ao tempo de serviço do trabalhador.
Com o passar dos anos, as regras de utilização dos recursos foram ampliadas. Entre as possibilidades atualmente existentes estão o saque-aniversário, retiradas autorizadas em situações de calamidade pública, determinadas condições de saúde e o uso do saldo para a compra ou financiamento da casa própria.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, essa expansão trouxe novas funções para o fundo e modificou parcialmente sua finalidade inicial.
Segundo o pesquisador, o FGTS deixou de ser apenas uma reserva associada à relação de trabalho e passou também a desempenhar um papel no financiamento de políticas públicas e de investimentos.
Recursos ajudam a financiar obras e moradias
O dinheiro acumulado nas contas do FGTS também pode ser utilizado, dentro das regras estabelecidas, para financiar projetos de interesse social e econômico.
Entre as principais áreas beneficiadas estão habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Essa característica transformou o fundo em uma fonte relevante de financiamento no Brasil. Na prática, recursos formados a partir dos depósitos vinculados aos trabalhadores também podem contribuir para projetos que atendem a um conjunto maior da população.
Na avaliação de Carlos Alberto Ramos, o FGTS passou a reunir duas funções: proteger financeiramente o trabalhador e, ao mesmo tempo, servir como instrumento de investimento e financiamento de políticas públicas.
Falta de depósitos ainda gera processos
Apesar da importância do fundo, o cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas ao FGTS continua provocando disputas entre empresas e empregados.
Um dos problemas mais comuns ocorre quando o empregador deixa de fazer os depósitos mensais previstos em lei. Além de reduzir o saldo disponível na conta do trabalhador, a irregularidade pode gerar cobranças e processos na Justiça.
Dados da Justiça do Trabalho mostram o tamanho desse tipo de conflito. Entre janeiro e julho de 2026, processos envolvendo a multa de 40% do FGTS ficaram na quinta posição entre os assuntos mais frequentes do Judiciário trabalhista, com mais de 391 mil ações.
No mesmo período, ações relacionadas à ausência dos depósitos mensais do FGTS apareceram na nona colocação, somando quase 280 mil processos.
Fundo mantém papel importante após 60 anos
Seis décadas depois de sua criação, o FGTS continua presente em diferentes momentos da vida profissional dos brasileiros.
Além de representar uma reserva financeira que pode ser acessada em situações previstas pela legislação, o fundo ganhou importância como mecanismo de financiamento para áreas como moradia, saneamento e infraestrutura.
Ao mesmo tempo, o volume de processos relacionados a depósitos e direitos associados ao FGTS mostra que o cumprimento das obrigações trabalhistas permanece como um dos pontos de atenção na relação entre empregados e empregadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva