O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios. Apesar do montante autorizado, a estatal poderá utilizar apenas R$ 5,8 bilhões em 2025, limite equivalente ao déficit primário projetado para o ano, conforme as regras fiscais em vigor.
A taxa de juros definida para a operação é de 115% do custo de captação, abaixo do teto permitido para financiamentos com garantia da União, que é de 120% do CDI. Em nota, o Tesouro destacou que o formato aprovado reduziu de forma significativa o custo financeiro inicialmente estimado pela empresa.
“Em relação à proposta anteriormente cogitada pela companhia, a operação agora aprovada representa uma diferença substancial nos encargos, com redução do custo de juros em quase R$ 5 bilhões”, informou o órgão.
O empréstimo foi estruturado com a participação de cinco instituições financeiras — três privadas e duas públicas — e passou por análise de capacidade de pagamento, exigida para estatais que possuem plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
A partir da autorização, as minutas contratuais serão negociadas entre as partes envolvidas, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
Embora o crédito total autorizado chegue a R$ 12 bilhões, a execução em 2025 está limitada ao valor do déficit primário revisado de R$ 5,8 bilhões, conforme indicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quinto bimestre. Assim, os recursos só poderão ser usados para despesas já previstas nesse resultado deficitário, respeitando os limites fiscais.
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. A medida integra o plano de reestruturação econômico-financeira da empresa, aprovado no último dia 10 pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Com a decisão, o limite global anual para contratações de operações de crédito em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a criação do sublimite não provoca impacto sobre a meta de resultado primário do governo federal.