A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1 decidiu adiar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O debate envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Além disso, a proposta também discute mudanças no modelo de trabalho conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter um dia de descanso.
Segundo o relator, ainda são necessárias novas negociações para definir regras de transição e ajustes defendidos por setores empresariais e parlamentares da oposição e do chamado centrão.
Apesar do adiamento da apresentação do relatório, a votação na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.
Entre os pontos em discussão está uma proposta de transição gradual de até dez anos para implantação das novas regras trabalhistas.
O texto também prevê mudanças nas contribuições patronais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzindo o percentual de 8% para 4%, além de sugerir isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.
Outra questão debatida é a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada semanal. De acordo com parlamentares favoráveis à medida, setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica poderiam manter a carga horária atual de 44 horas semanais.
O relator afirmou que busca construir um consenso entre os diferentes setores envolvidos no debate. Segundo ele, o objetivo é apresentar um texto equilibrado que leve em consideração os impactos para trabalhadores, empresas e serviços essenciais.
A discussão ganhou força nos últimos meses diante das mudanças nas relações de trabalho e das reivindicações por melhores condições laborais.
Entidades sindicais defendem que a redução da jornada pode contribuir para a qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores, enquanto representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os impactos econômicos e operacionais das alterações.
O governo federal acompanha as negociações e tem defendido que a redução da jornada aconteça sem diminuição salarial para os trabalhadores. Nos bastidores, parlamentares articulam alternativas para viabilizar a aprovação do texto na comissão e posteriormente no plenário da Câmara.
*Da Agência Fonte Exclusiva