O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) uma reorganização nos limites de crédito destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal para 2026.
A medida amplia em R$ 1 bilhão o espaço para novas operações de empréstimo no sistema financeiro, sem alteração no teto global já estabelecido, que permanece em R$ 23,6 bilhões.
A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 5310 e envolve um remanejamento dos chamados sublimites, que são parcelas internas do limite total de crédito e determinam a distribuição dos recursos entre diferentes modalidades de financiamento do setor público.
Com a nova configuração, dois segmentos passam a contar com aumento de recursos. O sublimite de operações de crédito com garantia da União sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Já o limite para operações sem garantia federal também é elevado no mesmo valor, passando de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Segundo o CMN, a alteração atende à demanda crescente de estados e municípios, que já haviam utilizado integralmente os valores anteriormente disponíveis. O ajuste não cria novos recursos, apenas redistribui os valores dentro do orçamento de crédito público.
Para viabilizar o aumento, outras áreas tiveram redução. O sublimite do Novo PAC sem garantia da União caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, enquanto as Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União recuaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Os demais limites não sofreram alteração. Permanecem inalterados o teto global de R$ 23,6 bilhões para 2026, o limite de R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União, o crédito de R$ 8 bilhões destinado a financiamentos aos Correios e o valor de R$ 625 milhões reservado a órgãos e entidades federais.
Na prática, os sublimites funcionam como uma divisão interna do endividamento autorizado ao setor público, determinando quanto pode ser direcionado a cada tipo de operação, como investimentos em infraestrutura e programas governamentais.
A resolução passa a valer a partir de sua publicação oficial e integra o conjunto de normas de gestão do crédito público no país. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
*Da Agência Fonte Exclusiva