As mensalidades das escolas particulares devem ter um reajuste médio de 9,8% em 2026, quase o dobro da inflação prevista para 2025, de 4,8%, segundo levantamento da consultoria Rabbit, realizado em 308 instituições de diversos estados.
O coordenador do Procon Estadual, Marcelo Barbosa, alerta que as famílias têm direito a exigir uma planilha detalhando os motivos do aumento:
“Nós tivemos nos últimos 12 meses um acúmulo do IPCA de 5,13%. Então se uma escola propõe um reajuste de 10%, a Lei Federal 9.870 garante que os pais recebam uma planilha de custos mostrando os motivos do aumento. Exemplos comuns incluem tarifas públicas, investimentos no estabelecimento, ou dissídio coletivo dos professores. Se a planilha não justificar o aumento, os pais podem recorrer à Justiça para exigir o índice da inflação.”
Barbosa também destaca práticas abusivas que algumas escolas ainda adotam com novos alunos, como exigir declaração de quitação de débitos da escola anterior ou fiador:
“Se houver exigência de declaração de quitação, fiador ou certidões negativas de órgãos de crédito, isso é ilegal. Inicialmente pode-se conversar com a escola, mas se não houver solução, o Procon ou o Ministério Público devem ser acionados. A educação é um direito constitucional e não pode ser tratada como concessão de crédito.”
Além disso, estudantes inadimplentes não podem ter impedimento para frequentar aulas ou participar de atividades pedagógicas, nem ter documentos retidos. O único direito da escola é negar a rematrícula para o ano seguinte:
“O aluno inadimplente pode assistir aulas, realizar provas e receber diploma. Para garantir a rematrícula, deve negociar a dívida com o estabelecimento”, explica Barbosa.
A pesquisa aponta que o reajuste será de 8,4% em escolas menores, com até 80 alunos, e de 9,2% em instituições maiores, com mais de 800 estudantes.
*Da Agência Fonte Exclusiva.