Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa por Luiz Gama foram apresentados à Unesco como candidatura brasileira ao reconhecimento de Patrimônio Documental da Humanidade. O pedido integra o edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo e foi oficializado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional.
O resultado da avaliação deve ser divulgado no fim de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco. A candidatura leva o título Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882) e tem como base documentos preservados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Luiz Gama é uma das figuras mais importantes da luta abolicionista no Brasil. Nascido livre, ele foi vendido como escravizado pelo próprio pai ainda criança. Anos depois, conseguiu provar sua liberdade, aprendeu a ler e escrever e passou a atuar na defesa jurídica de pessoas negras escravizadas.
Mesmo impedido pelo racismo de se formar em Direito, Gama acompanhou aulas como ouvinte e se tornou rábula, profissional autorizado a atuar nos tribunais. Sua trajetória foi marcada por uma atuação direta na libertação de pessoas escravizadas, na emissão de documentos de identidade para libertos e na denúncia de ilegalidades cometidas por senhores de escravizados.
Segundo pesquisadores, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas ao longo de sua atuação. Entre os documentos mais importantes do acervo estão cartas de alforria, registros de africanos emancipados, petições judiciais e publicações jornalísticas que revelam a dimensão de sua luta contra a escravidão.
A pesquisadora Lígia Fonseca Ferreira, professora da Unifesp e estudiosa da obra de Luiz Gama, destaca que o abolicionista teve uma experiência singular entre os defensores da liberdade, justamente por ter vivido a escravização. Para ela, essa vivência marcou profundamente a forma como Gama escrevia, argumentava e defendia cada pessoa que chegava até ele.
A candidatura à Unesco também reforça o valor histórico do trabalho desenvolvido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. O dossiê reúne documentos que mostram como Luiz Gama utilizou o conhecimento jurídico, a escrita e sua atuação como servidor público para enfrentar uma sociedade escravocrata e profundamente desigual.
Um dos episódios destacados no acervo é o período em que Gama trabalhou como amanuense e escrivão. Com acesso a registros e passaportes de pessoas escravizadas, ele identificava casos de africanos trazidos ilegalmente ao Brasil após a proibição do tráfico. Ao perceber irregularidades, impedia a emissão de documentos e contribuía para que essas pessoas fossem reconhecidas como livres.
Outro ponto central da trajetória de Luiz Gama é a chamada Questão Netto, considerada por estudiosos uma das maiores ações coletivas de libertação de escravizados das Américas. O caso envolveu a disputa pela liberdade de mais de 200 pessoas que deveriam ser libertadas após a morte do comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto.
O reconhecimento mundial pela Unesco, caso seja aprovado, ampliará a visibilidade internacional da obra de Luiz Gama e da resistência negra no Brasil do século 19. Para pesquisadores, a candidatura representa não apenas a preservação de documentos, mas também um gesto de reparação histórica.
O acervo de Luiz Gama já foi reconhecido pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco. Agora, a candidatura busca o registro em escala global, consolidando o legado de um intelectual negro, jornalista, jurista e abolicionista que transformou a palavra e o direito em instrumentos de liberdade.
*Da Agência Fonte Exclusiva