Em Além Paraíba (MG), uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal resgatou uma trabalhadora doméstica negra de 61 anos, que estava em situação de trabalho análoga à escravidão na casa da vereadora Simone Cabral, do União Brasil. A operação teve início no dia 2 de dezembro.
A vítima havia trabalhado por cerca de 28 anos sem remuneração, mas Simone alegou que todo o dinheiro destinado à mulher estava depositado no banco. A vereadora também afirmou que a trabalhadora era “membro da família”, mas, durante a inspeção, foi constatado que a mulher vivia em condições precárias, sem direito a descanso e sem vida social. Entre outras atribuições, ela também cuidava do marido de Simone durante a noite.
Foi verificado que as contribuições ao INSS foram registradas por apenas 3 anos e 9 meses, apesar de a trabalhadora ter exercido suas funções por quase 30 anos. Os direitos e verbas rescisórias devidos foram calculados em mais de R$ 640,7 mil, com um acordo adicional de R$ 400 mil para indenização por danos morais individuais, mediado pelo Ministério Público do Trabalho.
Tipos de trabalho escravo contemporâneo
A legislação brasileira define que qualquer atividade forçada, realizada em condições humilhantes ou durante uma jornada de trabalho exaustiva, em que a pessoa seja impedida de deixar o local de trabalho, é considerada escravidão.
De acordo com a Coordenação Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, trabalho escravo é qualquer atividade que prejudique a saúde física ou mental de uma pessoa, privando-a de sua vontade e direitos.
Condições de trabalho degradantes são aquelas que violam os direitos básicos do trabalhador. Outra forma de escravidão moderna no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando a liberdade de movimento do trabalhador é restringida devido a uma dívida com o empregador.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.