O ex-deputado Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira no Rio de Janeiro após não respeitar o horário de recolhimento, informou o g1. A medida foi estabelecida como critério para liberdade condicional concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por “atos antidemocráticos”. O ex-deputado, que fez ataques verbais a membros do STF, recebeu um indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, essa decisão foi anulada pela própria Corte.
Liberdade condicional
Atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada na sexta-feira, liberdade condicional para o ex-deputado Daniel Silveira.
A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, conforme relatado por fontes do veículo de comunicação. A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já cumpriu um terço da pena imposta pelo STF, que é de 8 anos e 9 meses de prisão.
Como condições da liberdade condicional, ex-parlamentar é obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica e está impedido de sair do território nacional, acessar plataformas de redes sociais, dar entrevistas e visitar locais como clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Além disso, ele não pode participar de eventos relacionados às forças de segurança nem manter comunicação com pessoas que estão sendo investigadas. Entre as restrições, incluem-se aqueles que foram indiciados na tentativa de golpe de Estado.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.