A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ainda não tem autonomia financeira, mesmo após sanção da Emenda Constitucional 71, aprovada em 2017 pelo Parlamento fluminense.
A afirmação foi feita pelo reitor Ricardo Lodi, durante audiência pública realizada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (01/06).
A Emenda garantiu o repasse mensal de verbas às universidades estaduais. Para acelerar a implementação da norma, tramita na Alerj o Projeto de Lei 1.857/20 – de autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Carlos Minc (PSB) – que propõe a regulamentação do repasse de duodécimos.
“Essa é uma universidade central para o estado do Rio. Temos que consolidar as autonomias universitárias com os duodécimos e precisamos avançar na implementação e na regulamentação deste dispositivo constitucional. Não faz sentido a reitoria continuar precisando de autorização da administração direta para empenhar despesas”, lembrou o presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSol).
Lodi agradeceu o esforço dos deputados e pontuou que a Emenda deveria ser cumprida imediatamente poruqe já é aplicável. “Fico feliz em saber que, em breve, teremos uma audiência pública tratando especificamente deste tema, que é fundamental para todas as universidades públicas. Mas, se houvesse desejo do Executivo, a norma já estaria sendo aplicada”, afirmou o reitor.
Ele ainda destacou que a autonomia da Uerj está sendo esvaziada. “Hoje um ato da universidade que é publicado no Diário Oficial precisa ser enviado previamente para a Casa Civil, quando, na verdade, já temos uma procuradoria interna que nos permitiria fazer essas publicações sem a autorização do governo”, relatou.
O subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Edgard Ferreira, antecipou que o Executivo está disposto a firmar acordo para pôr em prática a emenda constitucional, mas com definição de regras.
“É relevante para a manutenção da instituição. Queremos um bom desfecho nesse sentido e acredito que isso seja uma questão de negociação. E será preciso alinhar alguns detalhes que estarão garantidos em lei”, justificou Ferreira.
Lodi agradeceu à Alerj e ao presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), por se posicionar contrariamente à proposta de extinção da universidade. Ele aproveitou a audiência para apresentar um balanço deste início de ano e antecipar os desafios para 2021.
“Tivemos que migrar do ensino presencial para o remoto para mantermos os nossos compromissos com a sociedade e fizemos isso com maestria. Até o momento já distribuímos seis mil tablets e pacotes de dados aos nossos alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade para que eles não tenham perda no aprendizado”, informou.
O representante do Diretório Acadêmico Estudantil (DCE), Luan Luiz, reiterou a fala de Lodi. Porém, salientou que é importante que a modernização também se dê na área administrativa da Uerj. “A Uerj foi uma das poucas universidades que conseguiram tocar o processo de inclusão digital rapidamente. Muitos estudantes que procuram estágio tiveram dificuldade em solicitar documentações. Quase nada está digitalizado”, afirmou Luan.
O reitor frisou que a instituição ainda enfrenta dificuldades por falta de recursos. “Estamos correndo atrás de verba para incorporar o auxílio alimentação e tecnológico para os professores e técnicos da universidade. Assim como foi feito com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Precisamos de recursos para fazer frente a essas despesas. Neste ano voltamos a sofrer contingenciamentos e só conseguimos manter o pagamento das bolsas porque tiramos de rubricas como a da manutenção, por exemplo”, relatou Lodi.
Após ouvir as demandas dos representantes, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PT), antecipou que os colegiados vão agendar quatro novas audiências para tratar dos temas abordados. “Saímos desse encontro com boas pautas.
E com urgência vamos marcar uma audiência para discutir o PL 1.857/20, falar das perdas acumuladas, da dedicação exclusiva dos professores e dos desafios didáticos e pedagógicos da instituição”, conclui o parlamentar. A deputada Dani Monteiro (PSol) também participou da reunião.