Dezessete trabalhadores foram resgatados de um restaurante japonês na zona norte de São Paulo, onde eram mantidos em condições análogas à escravidão. A ação foi realizada no dia 3 de outubro por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Civil de São Paulo. O nome do restaurante não foi divulgado.
De acordo com o MPT, alguns trabalhadores estavam sem registro em carteira e viviam em um alojamento improvisado fornecido pelo próprio empregador, em condições consideradas degradantes. As camas estavam instaladas dentro da cozinha, os banheiros eram insalubres e as paredes estavam cobertas de mofo, com fiação elétrica exposta — situação que representa risco à saúde e à segurança dos empregados.
Medidas imediatas e punições
Durante a operação, foi determinado que os trabalhadores fossem retirados imediatamente dos alojamentos e encaminhados a hotéis, com as despesas pagas pelo empregador. O proprietário do restaurante foi autuado e obrigado a arcar com todas as verbas rescisórias, depósito do FGTS e contribuições previdenciárias.
Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê:
- Proibição de manter trabalhadores em condições degradantes, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado e infração, com valor dobrado em caso de reincidência;
- Registro retroativo na carteira de trabalho;
- Rescisão imediata de todos os contratos;
- Pagamento integral das verbas rescisórias em até 10 dias;
- Indenização por dano moral individual de R$ 10 mil para cada trabalhador;
- Pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor destinado a instituições sociais.
Aumento no número de empregadores na “lista suja”
No mesmo dia da divulgação da operação, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro de Empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja do trabalho escravo”. Foram incluídos 155 novos nomes, sendo 101 pessoas físicas e 58 empresas, um crescimento de 20% em relação à atualização anterior.
Denúncias podem ser feitas online
Casos semelhantes podem ser denunciados de forma sigilosa e online por meio do Sistema Ipê, plataforma do governo federal criada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O canal é destinado a denúncias de trabalho degradante, tráfico de pessoas e outras violações de direitos trabalhistas.
Da Agência Fonte Exclusiva.