Trabalhadores informais do comércio assinaram, nesta sexta-feira (7), documento para concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário. A ação aconteceu de forma presencial na sede da Coordenadoria Especial de Posturas. O Auxílio será pago aos 431 trabalhadores informais que estão devidamente cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda, proibidos de exercerem suas atividades por força dos decretos municipais. As datas de disponibilização do crédito serão divulgadas pelo órgão, mediante portaria própria.
Os trabalhadores vão receber o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 500,00, de acordo com a Lei nº 4.731/2021, deliberada pela Câmara Municipal do Legislativo, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada na edição nº 222, do Diário Oficial do Município, disponível no Portal da Prefeitura.
A Prefeitura de Macaé instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores informais do comércio do município em decorrência da situação de emergência devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).