O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise, em plenário virtual, da decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos de uma lei do Rio de Janeiro sobre eleições indiretas para governador e vice-governador.
O julgamento começou na noite de quarta-feira (25) e deve ser concluído até a próxima segunda-feira (30).
Relator do caso, Fux manteve o entendimento de invalidar dispositivos que autorizavam voto aberto, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de barrar a redução do prazo de desincompatibilização para apenas 24 horas.
A análise ocorre em meio a uma crise política no estado. O então governador Cláudio Castro deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, pouco antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a saída também do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu função no Tribunal de Contas do Estado, surgiu a necessidade de realização de eleição indireta para definir os novos ocupantes do Executivo estadual.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seria o próximo na linha sucessória, mas está afastado do cargo por decisão do STF, no contexto de investigações relacionadas ao ex-deputado TH Joias.
Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo estadual.
A decisão final do STF deverá estabelecer as regras para a eleição indireta e pode influenciar diretamente o desfecho da sucessão no estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva