O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de abril a análise da vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro, em sessão presencial, conforme comunicado do presidente da Corte, Edson Fachin.
Os ministros vão decidir se a eleição para o mandato-tampão será realizada por voto popular direto ou de forma indireta pelos deputados estaduais.
A deliberação seguirá princípios de legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, definindo o procedimento mais adequado para a sucessão no estado de acordo com a legislação eleitoral.
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta, atendendo a pedido do PSD-RJ, que defende a escolha direta do governador até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin diverge da maioria do STF, que anteriormente validou a eleição indireta na ADI 7942. O ministro classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão não é resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo.
O impasse sucessório teve início com a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.
O vice-governador Thiago Pampolha, que deveria assumir na linha sucessória, já havia deixado o cargo em 2025 para atuar no Tribunal de Contas do Estado, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para 31 de março a recontagem dos votos das eleições de 2022, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa e influenciar a sucessão estadual.
O histórico recente inclui a condenação de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por oito anos, relacionada a abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. Thiago Pampolha recebeu multa, e Rodrigo Bacellar também foi declarado inelegível pelo TSE.
Enquanto a situação não se resolve, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou que será escolhida uma nova presidência da Casa, que assumirá o governo estadual até o término do mandato, em 31 de dezembro de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva