Quissamã afirma não ter registrado casos de feminicídio desde 2019, ano em que passaram a funcionar no município o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e a Patrulha Maria da Penha. O dado é apresentado pela Prefeitura como resultado de uma estrutura de atendimento que reúne diferentes serviços voltados à prevenção da violência e à proteção das mulheres.
A rede não se limita ao atendimento em situações de emergência. O trabalho envolve desde a orientação de mulheres que procuram ajuda pela primeira vez até o acompanhamento de quem já possui medida protetiva. Fazem parte dessa estrutura o CEAM, a Patrulha Maria da Penha, a Sala Girassol instalada na 130ª Delegacia Legal e o Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem.
No CEAM, mulheres em situação de violência encontram atendimento de uma equipe formada por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito. O objetivo é compreender cada situação individualmente, orientar sobre direitos e indicar os caminhos disponíveis dentro da rede pública.
Uma das frentes de atuação está relacionada às medidas protetivas de urgência. Mulheres que precisam desse recurso recebem informações sobre como solicitar a proteção e quais órgãos podem ser procurados durante o processo. O pedido pode ser feito por meio da delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública ou pela plataforma Maria da Penha Virtual.
Depois que a medida é concedida, o acompanhamento pode continuar por meio da rede municipal. A Patrulha Maria da Penha realiza visitas e monitoramento das mulheres atendidas e mantém canal disponível 24 horas para situações que exijam resposta imediata.
A proposta é que o atendimento não termine depois da denúncia. A mulher pode permanecer acompanhada enquanto reorganiza diferentes áreas da vida e busca condições para interromper o ciclo de violência. Questões jurídicas, sociais e emocionais podem aparecer simultaneamente, o que torna necessária a atuação integrada entre os serviços.
O município também mantém o Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem, inserindo o trabalho com autores de violência dentro das estratégias de prevenção. A existência de diferentes pontos de atendimento permite que os encaminhamentos sejam feitos conforme as necessidades identificadas em cada caso.
A Prefeitura destaca que a ausência de registros de feminicídio desde a implantação desses serviços é um indicador importante, mas o enfrentamento à violência contra a mulher exige acompanhamento contínuo. Casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral podem ocorrer antes de situações extremas e precisam ser identificados e interrompidos o mais cedo possível.
Por isso, a orientação é que mulheres procurem ajuda mesmo quando ainda não sabem se a situação vivenciada configura um crime ou se precisam solicitar uma medida protetiva. Os serviços especializados também podem oferecer informações e direcionamento para que cada caso seja analisado de forma adequada.
Canais de atendimento
Mulheres que precisam de orientação ou desejam buscar atendimento em Quissamã podem entrar em contato com o CEAM pelo telefone (22) 99214-4913.
A Patrulha Maria da Penha atende pelo número (22) 99237-2784.
Também está disponível o Ligue 180, canal nacional de orientação e denúncia de violência contra a mulher.
*Da Agência Fonte Exclusiva