O prefeito de Rio das Ostras (RJ), Marcelino da Farmácia, protocolou representação no legislativo alegando inconstitucionalidade das emendas parlamentares modificativas aprovadas na Casa.
Do orçamento estimativo de R$ 669,348, os vereadores destinaram cerca de R$ 36 milhões para saúde, saneamento e pavimentação de bairros, mas o prefeito alega que “não houve análise técnica para o remanejamento de verbas do projeto de lei orçamentária.
O governo alega que as áreas mais afetadas pelo remanejamento seriam infraestrutura e segurança.
Já os vereadores afirmam que Marcelino pretende “gastar dinheiro com cargos comissionados, contratações desnecessárias, shows e eventos”.
No orçamento de 2020, o prefeito só poderá remanejar até 5% da arrecadação. Em gestões passadas a margem de manobra chegou a 30%. Agora, o modelo desenhado deve funcionar como uma verdadeira camisa de força em ano eleitoral.