Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal em Macaé (RJ). De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca minimizar os efeitos sociais da pandemia de Covid-19. Os beneficiários receberão duas parcelas do auxílio, no valor de R$ 200 cada uma.
Ainda de acordo com a Prefeitura, tem direito ao auxílio pessoas em situação de extrema pobreza, com renda mensal familiar de até R$ 89 por pessoa, e pobreza, com renda mensal familiar de até R$ 178 por pessoa, cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O auxílio é regulamentado pela lei 4.728/2021 e decreto 107/2021 e deve beneficiar cerca de 15 mil famílias, segundo o município.
Para saber se têm direito ao benefício, os interessados devem fazer uma consulta no portal oficial da prefeitura, informando o número do CPF. A consulta também pode ser feita pelo telefone 2763-6300, sendo necessário o acesso posterior ao site para o cadastramento da conta.
Além destes canais, os usuários que não tiverem acesso ao site ou ao telefone poderão contar com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos CRAS Botafogo, Barra, Novo Visconde e Serra.
Caso seja confirmado o direito ao auxílio, o beneficiário deverá cadastrar uma conta bancária para o recebimento do valor. A conta pode ser da titularidade do beneficiário ou de um dos membros que está na composição familiar do CadÚnico.
“A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade destaca que o processamento de dados para inclusão dos usuários teve como referência as informações mais atualizadas disponíveis no CadÚnico, do Governo Federal”, informou o município.