Nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A ação foi protocolada pelo diretório estadual do PSD, que busca garantir que o cargo seja ocupado por escolha da população e não de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
De acordo com a PGR, a vacância no governo ocorreu devido à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caracterizando um motivo eleitoral para a abertura do mandato-tampão.
O órgão afirmou que a eleição indireta não seria adequada nesse cenário, tornando necessária a realização do pleito popular.
O STF deve julgar a questão de forma definitiva nesta quarta-feira (8).
O governador eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até o final do ano, quando o vencedor das eleições de outubro assumirá o mandato completo de quatro anos.
Contexto da sucessão
A vacância do governo estadual decorre da linha sucessória estar comprometida:
- O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir o Tribunal de Contas.
- O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seria o próximo na sucessão, mas foi cassado pelo TSE e afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, estando envolvido em investigação ligada ao ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sob comando interino de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva