O Detran-RJ poderá incluir o Pix como forma de pagamento para multas e demais serviços do órgão, como taxas relacionadas à primeira habilitação. A mudança está prevista no Projeto de Lei 741/23, do deputado Valdecy da Saúde (PL), aprovado em segunda discussão pela Alerj nesta quarta-feira (19). A proposta agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A legislação atual, de 2018, já permite que o cidadão pague tarifas e débitos do Detran com cartão de débito ou crédito, inclusive com possibilidade de parcelamento. A novidade amplia as opções ao incluir o Pix, meio de pagamento que se tornou rotina para milhões de brasileiros.
Segundo Valdecy da Saúde, a atualização atende a uma demanda da própria população, que busca mais agilidade nas transações e menos burocracia no atendimento público.
“Muitos fluminenses usam o Pix no dia a dia. Essa é uma forma de facilitar a vida do cidadão, tornando o serviço público mais eficiente e alinhado com a realidade atual”, afirmou o parlamentar.
Se sancionada, a medida passará a valer para quitação de multas, taxas de serviços e demais cobranças do Detran-RJ.
*Da Agência Fonte Exclusiva