A recente operação do Ministério Público Estadual (MPRJ) que apura a liberação irregular de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, terá desdobramentos.
No último dia 27 de março, quatro servidores do órgão foram alvos de mandados de busca e apreensão, sob suspeita de operar um esquema ilegal de concessão indevida de licenças ambientais. O processo corre em segredo de Justiça.
As investigações do MPRJ tiveram início após uma notícia, comprovada pelo órgão, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar de descumprir diversas normas e omitir documentos idôneos.
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, apurou que essa mesma empresa, que sequer era sediada no município da Região Serrana, obteve as licenças em tempo relâmpago de 24 horas. Após o caso ser denunciado, as licenças foram anuladas pelo Conselho Diretor do Inea, administrativamente.
Um dos licenciamentos teve o protocolo formalizado no dia 08 de novembro de 2022. A análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 09 de novembro do mesmo ano e foi concluída às 13h26 do mesmo dia, com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental certificada.
É possível que essas investigações alcancem antigos dirigentes que comandavam o órgão naquele período.
Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal: falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.
Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente informou que, em caso de condenação na Justiça, os servidores serão punidos. No entanto, não deixou claro se eles foram afastados ou seguem na ativa.
“O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) acompanha a ação do Ministério Público e está à disposição para colaborar com a investigação. O Inea reitera que não compactua com desvios de conduta e que, uma vez comprovada qualquer irregularidade, serão adotadas todas as medidas previstas na legislação para a punição de profissionais envolvidos em atos ilícito”, concluiu.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.