A preservação dos marcos regulatórios das atividades de exploração e produção de óleo, gás e energia na Bacia de Campos, que já promovem a retomada da economia das cidades do interior fluminense, está garantida através do pacto firmado nesta terça-feira (28) por Macaé, junto ao governo do Estado, com o apoio de cidades da região, instituições empresariais e as operadoras que investem no segmento offshore regional.
Ao receber o manifesto apresentado pelo prefeito Welberth Rezende, corroborado por prefeitos, instituições e empresas que compõem a cadeia produtiva de óleo e gás regional, o governador Cláudio Castro garantiu que irá vetar o Projeto de Lei 5190/2021, aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que propõe a criação de nova taxa sobre as operações de exploração e produção de petróleo e gás no Estado.
“A sensibilidade do governador em nos receber, compreender a nossa angústia e manter o apoio e incentivo ao nosso ciclo de desenvolvimento é fundamental para que possamos seguir gerando empregos e mudando a vida das pessoas. É nesse caminho que eu acredito, em que os municípios vizinhos e parceiros possam construir junto o crescimento e o fortalecimento econômico regional do nosso Estado”, disse o prefeito.
O manifesto reforçou os riscos gerados pelo Projeto em romper a consolidação de investimentos já anunciados pelas operadoras, colocando em risco a celebração de novos contratos e convênios, assim como a contratação de produtos, serviços e mão de obra qualificada.
De acordo com Cláudio Castro, o governo do Estado não permitirá que nada atrapalhe o novo ciclo de desenvolvimento regional.
“Esse é o tempo do Rio de Janeiro, do diálogo e do trabalho. Temos a certeza de que, através do desenvolvimento econômico, somos capazes de promover justiça social. O nosso compromisso é de reduzir a carga tributária, ajustar os processos e facilitar o caminho do empreendedor. A segurança jurídica é a nossa premissa”, destacou o governador.
Também estavam presentes os prefeitos de Quissamã, Fátima Pacheco, de Campos, Vladimir Garotinho, e de Carapebus, Bernard Tavares, que compõem o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). O manifesto é apoiado pela Associação Brasileira de Indústria Independente de Petróleo (Abpip), Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Rede Petro-Bacia de Campos e Firjan, e também representantes das empresas Tridenty, 3R Petroleum, PetroRio e Petrobras.
Incentivo ao TEPOR
Durante a reunião no Palácio da Guanabara, o governador Cláudio Castro também assinou o termo que garante ao projeto do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) o reconhecimento como utilidade de interesse público para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
A assinatura do termo foi acompanhada pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, pelo diretor do projeto, Fabiano Crespo, além dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, e do Ambiente, Juninho Luna.
As informações são da Prefeitura de Macaé.