O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo canal oficial para denúncias de bloqueios irregulares em vias públicas. Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro a Lei nº 11.105/26, que institui o Disque-Barricada, serviço destinado ao recebimento de informações sobre obstáculos, barricadas ou qualquer tipo de estrutura instalada de forma ilegal que impeça a livre circulação de pessoas e veículos.
A norma, de autoria do deputado estadual Fábio Silva (União), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial do Executivo na sexta-feira (16/01).
O Disque-Barricada funcionará por meio de diferentes canais, como telefone, aplicativo, site, WhatsApp e outras plataformas digitais. Um dos principais pontos da lei é a garantia do anonimato ao denunciante, sendo proibida qualquer exigência de identificação para o registro das informações.
A regulamentação do serviço ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá o fluxo de atendimento, a forma de armazenamento dos dados e a integração do canal com os órgãos estaduais de segurança pública. As denúncias recebidas deverão ser encaminhadas às autoridades competentes, seguindo protocolos previamente estabelecidos.
Segundo o deputado Fábio Silva, o Disque-Barricada será um canal totalmente público, sem participação da iniciativa privada, e atuará como ferramenta de apoio ao programa Barricada Zero, já em andamento no Estado.
“Essa lei é pensada para o morador da comunidade que, muitas vezes, não consegue sequer receber uma ambulância do Samu por causa das barricadas. Esses bloqueios se espalharam por todo o estado e precisam ser enfrentados de forma direta”, afirmou o parlamentar.
A legislação também autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com os municípios para ampliar a implementação do Disque-Barricada em nível local, fortalecendo o combate aos bloqueios ilegais e garantindo o direito de ir e vir da população.
*Da Agência Fonte Exclusiva