Após derrubar o veto do governador na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou nesta terça-feira (15/06) a Lei 9.319/2021, que tomba como Patrimônio Ambiental, Histórico e Cultural do Estado a Lagoa de Araruama e a pesca artesanal.
A Lagoa de Araruama é o maior complexo lagunar de água salgada do mundo. Com 220 km², é integrada pelos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
“Através dessa lei estamos reforçando o compromisso do Estado em preservar a Lagoa de Araruama, tão importante para o meio ambiente como também para muitas famílias de pescadores que tiram da lagoa o seu sustento”, afirma o deputado Anderson Alexandre (SDD), coautor da Lei 9.319/2021.
Apresentada originalmente pelo deputado Subtenente Bernardo (PROS), a lei também é assinada por Luiz Paulo (Cidadania), Fabio Silva (DEM), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP), Lucinha (PSDB), André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Bebeto (Podemos), Franciane Motta (MDB), Giovani Ratinho (PROS) e Márcio Canella (MDB).