O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça Militar cinco policiais lotados na Companhia de Polícia Militar de Barra Mansa – 2º Cia do 28º BPM, no ano de 2020. Os denunciados são o comandante, pelo crime militar de incitamento (art. 155 do CPM), e quatro sargentos, por abuso de autoridade.
De acordo com o GAECO/MPRJ, o comandante do Batalhão à época ordenou que os seus subordinados capturassem e matassem um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício da função pública do comandante.
A denúncia descreve que, após ordenar por diversas vezes aos policiais a execução do suspeito, o capitão coordenou uma operação irregular que culminou na prisão do suspeito, no dia 22 de fevereiro de 2020. O homem foi localizado, tendo os agentes invadido o imóvel onde estava, localizado na Vila Delgado, em Barra Mansa. De acordo com a inicial da ação penal militar, o capitão havia orientado a execução caso os agentes encontrassem alguma arma de fogo, independente de ele oferecer ou não resistência. Informado sobre a prisão, ele também ordenou aos seus subordinados que aumentassem o flagrante, incluindo mais drogas na casa onde o suspeito foi encontrado.
“Isso porque, para fins de distinção entre o crime de tráfico de drogas e o crime de posse de drogas para consumo próprio, a quantidade de entorpecente encontrada possui grande relevância. Assim, a inovação artificiosa desejada e incitada por (…) visava garantir o indiciamento e futura acusação contra (…) por tráfico de drogas, e não por porte para consumo próprio”, narra trecho da denúncia.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações MPRJ