O fundo de previdência dos servidores municipais de Cardoso Moreira (RJ) vive uma crise estrutural que ameaça sua sustentabilidade financeira. A combinação entre ausência de concursos públicos, crescimento das contratações precárias e redução do número de contribuintes efetivos coloca em risco o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
De acordo com documentos públicos analisados, o último concurso municipal, previsto no edital nº 01/2023, ofereceu apenas quatro vagas para cargos de nível médio e superior — um número considerado irrisório diante da necessidade de reposição do quadro permanente.
Os salários variavam entre R$ 1.851,87 e R$ 3.505,11, conforme registros do portal Qconcursos.
Enquanto isso, dados administrativos indicam crescimento de contratações temporárias e terceirizadas, que não contribuem regularmente para o fundo de previdência. Essa distorção afeta diretamente o fluxo de receitas do RPPS, já que os vínculos precários deixam de gerar recolhimentos que sustentam as aposentadorias e pensões dos servidores efetivos.
A legislação que rege o sistema — a Lei Municipal nº 600/2018, que reorganizou o Fundo de Previdência Municipal de Cardoso Moreira (FPMCM) — prevê que o equilíbrio atuarial é condição obrigatória para a manutenção do regime próprio. No entanto, relatórios recentes apontam que o fundo opera em situação de alerta, com risco de déficit financeiro nos próximos exercícios, caso o atual cenário de contratações continue.
A Política Anual de Investimentos de 2019 já alertava para a necessidade de recomposição do quadro de servidores e de aumento da base contributiva. Sem medidas efetivas desde então, o problema se agravou.
Especialistas em previdência pública afirmam que a inércia administrativa pode levar o fundo à insolvência técnica, comprometendo o pagamento de futuros benefícios e forçando o município a migrar para o regime geral (INSS), o que significaria a extinção prática do RPPS local.
“Quando a base ativa diminui e o número de inativos cresce, o sistema entra em colapso. Sem concursos, o fundo perde arrecadação e o equilíbrio desaparece”, explica um auditor ligado à área de controle previdenciário.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Cardoso Moreira não respondeu aos questionamentos sobre a situação financeira do fundo e as medidas que pretende adotar para evitar o colapso do sistema.
Da Agência Fonte Exclusiva.