Uma operação de fiscalização percorreu estabelecimentos comerciais e depósitos de materiais recicláveis no Centro de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na tarde de quinta-feira (29). A ação teve como foco identificar a comercialização de fios e cabos de cobre e alumínio sem documentação que comprove a origem dos produtos, além de verificar o cumprimento das normas municipais.
Ao todo, cinco depósitos de recicláveis e um bar foram vistoriados. Durante a inspeção, as equipes também conferiram as condições de funcionamento dos estabelecimentos e os documentos exigidos para o exercício das atividades.
A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com participação das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Depósito recebe notificação e pode ser lacrado
Durante a fiscalização, um dos depósitos foi notificado. O responsável deverá comparecer à Secretaria de Segurança e Ordem Pública para receber orientações sobre a legislação e as adequações necessárias para continuar funcionando.
Segundo o secretário da pasta, o estabelecimento poderá ser lacrado caso as exigências não sejam cumpridas.
A iniciativa busca combater o comércio irregular de materiais que podem ser provenientes de furtos de fiações elétricas, equipamentos e estruturas metálicas. A fiscalização também tem caráter educativo, com orientações aos comerciantes sobre as regras que regulamentam o setor.
Lei municipal exige comprovação de procedência
Em vigor desde 2024, a legislação municipal proíbe a compra e a venda de cobre, alumínio e materiais semelhantes na forma de fios ou cabos quando não há documentação que comprove sua origem regular.
A restrição abrange diferentes etapas da cadeia comercial, incluindo compra, venda, armazenamento, utilização como matéria-prima, beneficiamento, reciclagem, transporte e compactação.
A lei não impede a comercialização regular desses materiais. Os estabelecimentos, porém, precisam apresentar documentos que comprovem a procedência dos produtos.
O descumprimento das regras pode resultar em multa administrativa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo municipal. Em caso de reincidência, também poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento. Os materiais eventualmente apreendidos ficarão sob responsabilidade da Prefeitura.
Denúncias podem ser feitas anonimamente
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública pede a colaboração dos moradores para identificar locais que comercializem cobre, alumínio e materiais derivados sem comprovação de origem.
As denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo telefone (22) 98164-3645.
Outra opção é procurar atendimento presencial na sede da secretaria, localizada nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
De acordo com a pasta, novas operações de fiscalização devem ocorrer nos próximos dias em Campos dos Goytacazes.
*Da Agência Fonte Exclusiva