Uma operação conjunta de fiscalização realizada na quarta-feira (7) terminou com a interdição de três estabelecimentos comerciais na orla da Praia do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A ação identificou irregularidades sanitárias, falhas nas condições de segurança e ocupação indevida de espaços públicos.
A fiscalização foi coordenada pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e contou com a participação de equipes da Vigilância Sanitária, Procon Municipal, Fiscalização de Posturas e Defesa Civil, além do apoio da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf).
Durante as inspeções, agentes recolheram alimentos impróprios para comercialização, mercadorias irregulares e equipamentos utilizados sem autorização na área pública.
Alimentos vencidos e falta de higiene
Entre os principais problemas encontrados estavam produtos com prazo de validade vencido, alimentos sem identificação de validade, embalagens inadequadas e falhas no armazenamento e na conservação.
Os fiscais também constataram problemas de higiene em equipamentos e freezers, além de produtos abertos sem informações que permitissem identificar adequadamente suas condições de consumo.
A Vigilância Sanitária avaliou os procedimentos de manipulação dos alimentos e as condições de limpeza dos estabelecimentos.
Diante das irregularidades, o Procon Municipal determinou a interdição de três estabelecimentos e participou do recolhimento de mercadorias que não atendiam às exigências legais.
Cobrança de 10% e venda irregular de fogos
A operação também identificou possíveis infrações aos direitos dos consumidores.
Em alguns estabelecimentos, os cardápios informavam a cobrança de 10% pelo serviço, mas não esclareciam que o pagamento da taxa é opcional.
A ausência dessa informação foi apontada como irregularidade, já que o consumidor deve ser informado de maneira clara sobre cobranças adicionais.
Durante a fiscalização, também foram apreendidos fogos de artifício comercializados sem a autorização necessária.
Defesa Civil identifica riscos em quiosques
As condições de segurança dos estabelecimentos também foram alvo da operação.
Dos 17 quiosques existentes na Praia do Peró, 12 passaram por vistorias da Defesa Civil. Em dois deles, os técnicos identificaram uma combinação de irregularidades considerada crítica, especialmente em relação à instalação e ao armazenamento de botijões de gás.
Outros problemas encontrados incluíram extintores de incêndio vencidos ou inadequados para uso, ausência de documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e instalações elétricas com fiação exposta.
As equipes verificaram ainda aspectos estruturais, condições de utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a existência de equipamentos de prevenção e combate a incêndios.
Mesas e cadeiras são apreendidas na orla
A Fiscalização de Posturas concentrou parte dos trabalhos na ocupação irregular de áreas públicas e na documentação necessária ao funcionamento dos estabelecimentos.
Durante a ação, foram apreendidos mesas, cadeiras, faixa e cavalete instalados em desacordo com as regras de utilização do espaço público.
Os agentes também verificaram alvarás e outros documentos relacionados à regularidade das atividades comerciais.
A Comsercaf prestou apoio operacional no transporte e descarte dos materiais recolhidos.
A operação reforça a fiscalização das atividades comerciais na orla, com atenção à segurança dos frequentadores, à proteção dos consumidores e ao cumprimento das normas sanitárias.
Até o momento, não foram informados os nomes dos estabelecimentos interditados nem os prazos para eventual regularização e reabertura.
*Da Agência Fonte Exclusiva.