O governo estadual analisa a concessão de títulos de regularização fundiária aos moradores das comunidades Parque Mataruna e Nova São Vicente, em Araruama, na Região dos Lagos fluminense. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Anderson Alexandre (SDD), atendendo aos pedidos de líderes comunitários e da prefeita do município, Livia de Chiquinho.
Com a publicação das indicações legislativas no Diário Oficial de segunda-feira (31/10), as solicitações já estão em estudo pelo governador Cláudio Castro e o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Robson da Silva Claudino.
As comunidades, situadas em área urbana, reúnem famílias de baixa renda. De acordo com o deputado Anderson Alexandre, a regularização fundiária com ações de intervenção jurídica, urbanística e social nas áreas ocupadas tem como objetivo promover o ordenamento das ocupações através da emissão de termos administrativos ou encaminhamento das documentações para ajuizamento de ações de usucapião ou demarcação urbanística.
“Com a regularização fundiária estaremos assegurando o direito constitucional de moradia social e coletiva, além de promover medidas de bem-estar. Cerca de dois mil imóveis, com oito mil pessoas, serão atendidos. Estou lutando por essa importante demanda dos moradores para que o Estado e a Prefeitura de Araruama tornem melhor a vida das famílias”, explica o deputado estadual Anderson Alexandre.