O rombo financeiro nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Rio das Ostras-RJ (OstrasPrev), pode chegar a R$ 71 milhões até o fim de 2024, segundo alerta o conteúdo da ata da 124ª reunião do Comitê de Investimentos. O encontro foi realizado em 24 de outubro.
O regime próprio de previdência entrou na zona cinzenta de arrecadação, porque o prefeito Marcelino Borba e o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício BM (União), não apreciaram o projeto de lei para revisão do cálculo atuarial, conforme previsto na Emenda Constitucional 103/19.
Para equilibrar as contas, o cálculo projetava um aumento na alíquota de contribuição dos servidores para 14%, além de elevar a contribuição patronal. Como o sistema não foi atualizado, o superávit que era de R$ 13,8 milhões em 2022 caiu para R$ 637 mil no ano seguinte. Atualmente o déficit está em R$ 26,1 milhões.
O Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores, Alekisandro Portela, chegou a denunciar a omissão do governo municipal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), ao Judiciário e ao presidente da Câmara Municipal. Contudo, apenas o TCE-RJ emitiu uma recomendação para a adequação das contribuições.