A Enel informou que dentro de um prazo de 30 dias irá apresentar um plano de mobilização para execução dos serviços.
O ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas está no artigo primeiro, obrigando a execução dos serviços. A proposta é otimizar a ocupação, além de preservar a paisagem urbana e segurança ambiental, ante diretriz do Prefeito do Município Welberth Rezende.
O procurador geral, Fabiano Paschoal, afirmou que caso o prazo de 30 dias, solicitado pela empresa, não seja cumprido, o município irá realizar as providências com multas judiciais mediante ação necessária, além de administrativas.
“Notificamos a Enel porque o poste é da empresa de eletricidade, então eles terão a responsabilidade igualmente de retirar o cabo em excesso junto com as empresas, telefonia e tv por assinatura, assim como a Anatel e Aneel, que devem acompanhar a fiscalização da retirada. A medida também já foi informada ao Ministério Público”, acrescentou.