Uma reunião entre o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e o ministro Paulo Guedes na tarde desta quinta-feira (24) definiu que o edital para a privatização sai na próxima terça-feira (29). Até o momento, 34 municípios vão participar da privatização.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.
“Defiro a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do que inicialmente já determinado pelo Tribunal de Contas da União, assegurados todos os direitos e obrigações a ele inerentes. Cite-se a União”, diz a decisão assinada por Fux.
O relator do acórdão é o ministro Dias Toffoli, mas por conta do recesso de fim de ano, quem decide é o presidente do STF.
O acordo, assinado em 2017, previa um ajuste de R$ 63 bilhões, com medidas de aumento de receita e corte de despesas, como a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União, e com empréstimos fechados com bancos públicos e privados.
Na terça-feira (22), o governo do Rio entrou com um ação pedindo a prorrogação e citou que o objetivo era evitar “um colapso nas contas fluminenses”.
As informações são do G1.
