A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável a um projeto de lei que cria a Farmácia Veterinária Popular nos municípios. A proposta do deputado Filippe Poubel (PL) tem como objetivo fornecer remédios e tratamento aos animais em guarda ou tutela de pessoas de baixa renda, ONGS e associações.
De acordo com o Projeto de Lei 4102/2021, será identificado como Farmácia Veterinária Popular o estabelecimento farmacêutico instalado em área pública ou privada que, mediante convênio firmado com o Município, comercializar diretamente ao consumidor, na forma e no preço de varejo, medicamentos para uso veterinário.
O deputado Filippe Poubel argumenta que a Farmácia Veterinária Popular vai contribuir para reduzir o abandono de animais doentes nas ruas, além de permitir o acesso de famílias carentes aos medicamentos veterinários para tratamento de seus bichos de estimação.
“Além de combater o abandono de animais, e o próprio óbito por falta de tratamento, estaremos agindo diretamente no enfrentamento das zoonoses, um problema de saúde pública que tanto sofrimento provoca nos bichos e nas pessoas”, justifica o deputado Filippe Poubel.
Segundo o PL 4102/2021, o Poder Público poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos.
O Brasil é o país com a segunda maior população de animais no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Os dados mais recentes do Instituto Pet Brasil (IPB) apontam para uma população de 150 milhões de animais de estimação em 2021. Enquanto isso, a Euromonitor indica que os “pets” já somavam 168 milhões no ano passado, conforme o site da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). São os dados mais recentes, informam as duas instituições.
“Nosso projeto de lei tem forte apelo social por promover a saúde e ser em defesa da vida. Através da Farmácia Veterinária Popular, o responsável pelo animal terá condições de seguir as orientações necessárias para o tratamento e manter o bicho saudável”, conclui o deputado estadual Filippe Poubel.