Poços artesianos podem ser feitos em qualquer lugar, mesmo na cidade? Veja como descobrir se é permitido fazer um em sua propriedade
Essa dúvida é muito comum: poços artesianos podem ser feitos em qualquer lugar? Até mesmo na cidade? Ou no quintal da sua casa, por exemplo?
Sim, é possível fazer um poço em qualquer lugar, desde que você cumpra certas condições e tenha autorização governamental. Além da permissão, é necessário considerar também o espaço disponível para a obra, já que a perfuração envolve caminhões e maquinários especializados.
Poço na cidade: o que diz a legislação?
De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, é permitido perfurar um poço artesiano tanto em áreas rurais quanto urbanas. Ou seja, você pode ter um na sua propriedade.
No caso das áreas urbanas, a permissão é concedida para poços que fiquem:
- Em regiões não abastecidas pela rede pública (concessionárias de saneamento);
- Em condomínios, residenciais ou não;
- Em áreas não residenciais (por exemplo, dentro de empresas e indústrias).
Ou seja, de maneira geral, é possível furar poço em cidades, especialmente no caso de empresas e condomínios. Você também pode ter um poço em casa se estiver em uma zona rural e/ou se não tiver acesso ao sistema de abastecimento.
Vale observar que existem algumas exceções a serem consideradas. O ideal é consultar uma empresa de perfuração para ter uma noção de como o órgão estadual de sua região lida com a questão.
Quais autorizações eu preciso obter?
A perfuração de um poço artesiano é uma obra de engenharia que exige o cumprimento de normas técnicas federais, além de autorizações de órgãos estaduais.
Essas autorizações são a forma que o governo tem de fiscalizar e controlar a construção de poços a fim de que eles não prejudiquem o meio ambiente, uma vez que a captação de água subterrânea pode afetar o abastecimento em uma região.
No geral, é preciso obter dois documentos. O primeiro é a licença ambiental de perfuração, solicitada pela empresa de perfuração antes da obra. É essencial para garantir que ela siga as mencionadas normas técnicas, e que a construção seja legal e de qualidade.
O segundo é a outorga de uso, solicitada pelo proprietário do poço depois que ele estiver pronto. Essa autorização lhe garante o direito de utilizar a água do poço por tempo determinado, podendo ser renovada após o término do prazo. Existe também a dispensa de outorga, que só precisa ser pedida uma vez.
Esses documentos são concedidos por órgãos estaduais. No caso do estado de São Paulo, é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) quem cuida dessas autorizações. Em Minas Gerais, a responsabilidade é do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).
Poços não regularizados, ou seja, que não cumprem a legislação e não possuem as devidas licenças, são sujeitos a multas e outras penalidades.
Por que preciso pedir essas autorizações?
A regularização de poços artesianos é essencial para garantir a qualidade da água e seu bom uso ambiental, além de ser obrigatória por lei.
Poços artesianos irregulares podem ter problemas graves. Um dos principais é água contaminada, com o potencial de transmitir e causar doenças.
Além disso, a construção de poços clandestinos pode contribuir para a escassez dos aquíferos ou até contaminar todo o lençol freático de uma região.
Poço artesiano é crime ambiental?
A maioria dos poços artesianos no país é ilegal – somente pouco mais de 1% é regularizado, levantou o Instituto Trata Brasil.
Ainda assim, a perfuração ou a operação de poços artesianos sem as devidas autorizações e licenças pode levar a multas e à proibição da atividade.
Mais do que isso, pode ser considerado crime ambiental e levar à multa e até detenção. Por exemplo, no Mato Grosso, uma mulher foi multada em R$ 20.000 por perfurar e operar um poço artesiano sem a licença ambiental.
Duas leis devem ser consideradas. A Lei 9.433/97 prevê dois tipos de multas simples ou diárias, uma de até 10.000 reais e outra de até 50 milhões de reais (Título III, Art. 50, item II).
Já a Lei 9605/98 pune o ato de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Viabilidade da obra de perfuração
Se a sua propriedade pode ter um poço artesiano, o próximo passo é entrar em contato com uma empresa de perfuração para checar a viabilidade da obra. Estudos geológicos e topográficos do terreno podem indicar se a perfuração é viável e qual a probabilidade de se encontrar água no local, assim como a adequação do espaço para receber a máquina perfuratriz, usada na obra.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Perfurate