As obras do Bairro Legal, apelidadas de “festa do asfalto”, na cidade de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, estão suspensas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O contrato gira em torno de R$ 160 milhões.
Os editais, segundo a decisão, estavam eivados de vícios, inibindo a ampla concorrência nas licitações. Entre as irregularidades constavam a proibição de consórcios entre os participantes e vedação às empresas em Recuperação Judicial.
No edital também estava previsto um bicho denominado de “exigência de apresentação de declaração formal de compromisso para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – C.B.U.Q., com lisura de asfalto licenciado”, uma espécie de jabuti subindo em árvore.
Conclui-se, em tese, que os editais estavam sob medida para um clube fechado.
A Conselheira Substituta, Andrea Siqueira Martins, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas e acolheu o pedido de medida cautelar determinando a imediata paralisação dos serviços das empreiteiras no Parque Real, Parque Tarcísio Miranda, Parque Santa Edwiges, Parque Vila Romana e Bugalho. Os certames foram realizados em dezembro do ano passado.