Campos dos Goytacazes corre o risco de enfrentar dificuldades para executar mais de R$ 4 milhões em recursos federais destinados à cultura por causa do atraso na regularização do Conselho Municipal de Cultura e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura. A situação acendeu o alerta entre artistas, produtores e representantes do setor, que cobram agilidade da Prefeitura para evitar prejuízos aos trabalhadores culturais do município.
A preocupação envolve recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, programa do Ministério da Cultura criado para garantir repasses contínuos a estados, municípios e ao Distrito Federal. Em Campos, o montante em discussão inclui cerca de R$ 3 milhões previstos para o novo ciclo da política federal, além de saldo remanescente de etapas anteriores, totalizando mais de R$ 4 milhões que ainda dependem de execução adequada.
Representantes da classe artística afirmam que a demora compromete o planejamento de editais, chamamentos públicos e demais instrumentos necessários para que os recursos cheguem a artistas, coletivos, espaços culturais, técnicos, produtores e fazedores de cultura. O temor é que a burocracia interna atrase a publicação dos editais e reduza o tempo disponível para seleção, contratação e execução dos projetos.
A regularização do Conselho Municipal de Cultura é considerada etapa fundamental porque o órgão tem papel de participação social, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas do setor. Também há cobrança pela recomposição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e dar segurança ao processo administrativo.
Segundo publicações locais, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima já vinha sendo alertada desde 2025 sobre a necessidade de recomposição desses órgãos. Artistas ouvidos por veículos da região afirmam que o atraso poderia ter sido evitado com planejamento prévio e diálogo mais amplo com a sociedade civil.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e tem como objetivo fortalecer o financiamento público da cultura em todo o país, em parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A política busca apoiar ações culturais de forma descentralizada, com atenção à diversidade, à democratização do acesso e à participação social.
No caso de Campos, a situação chama atenção porque o setor cultural local afirma depender diretamente desses recursos para manter atividades, projetos e circulação artística. Sem o repasse federal, o Fundo Municipal de Cultura teria valor muito baixo em caixa, o que aumenta a pressão pela execução da PNAB e pela publicação de editais capazes de atender diferentes segmentos.
A Prefeitura de Campos informou, em nota divulgada por veículos locais, que o município segue dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal para a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A administração municipal também publicou a Lei nº 9.800, de 14 de maio de 2026, apontada pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima como uma etapa importante de adequação legal e orçamentária para operacionalizar os recursos federais.
Apesar da manifestação oficial, artistas e produtores defendem que a regularização precisa avançar com urgência. Para o setor, não basta estar dentro do prazo formal: é necessário garantir tempo hábil para elaborar editais, receber inscrições, avaliar projetos, divulgar resultados, assinar termos de execução cultural e permitir que as propostas sejam realizadas com qualidade.
A cobrança também envolve transparência. Integrantes da área cultural querem informações claras sobre calendário, valores disponíveis, composição dos conselhos, critérios de seleção, modalidades de apoio e previsão de lançamento dos editais. A falta de previsibilidade, segundo eles, prejudica o planejamento de grupos culturais e produtores independentes.
O impasse ocorre em um momento em que a cultura de Campos busca fortalecer sua rede de produção local, com atividades em áreas como música, teatro, dança, audiovisual, literatura, cultura popular, patrimônio, artes visuais e eventos comunitários. Para muitos trabalhadores do setor, os recursos da PNAB representam uma oportunidade de retomada, manutenção de projetos e geração de renda.
A expectativa agora é que a Prefeitura conclua a regularização dos órgãos de participação e gestão cultural, apresente um cronograma público e avance na execução dos recursos. Caso contrário, o município poderá enfrentar questionamentos administrativos e o risco de não conseguir aplicar integralmente os valores disponíveis dentro dos prazos exigidos.
Enquanto isso, artistas e produtores seguem mobilizados para que os mais de R$ 4 milhões sejam efetivamente transformados em políticas culturais, editais e ações concretas para a população de Campos dos Goytacazes.
*Da Agência Fonte Exclusiva