Foi aprovado na sessão desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 80/2022. O autor é o vereador Edson Chiquini (PSD), que propôs a criação de um estatuto da igualdade racial para a cidade. “Sabemos que todos são iguais perante a lei, mas precisamos ser iguais também no acesso a oportunidades”, justificou. A proposta teve 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os parlamentares Amaro Luiz (PRTB) e Iza Vicente (Rede) parabenizaram o colega pela iniciativa. “Como mulher negra, voto favorável para qualquer pauta de combate à discriminação”, frisou Iza. Já Amaro lamentou a necessidade de pautas semelhantes. “A que ponto chegamos… Ter de criar uma lei para despertar os idiotas de que somos todos iguais”.
Fiscalização
George Jardim (PSDB) teve aprovado um requerimento para que o Executivo informe quais empresas venceram licitações e não entregaram o produto ou o serviço. O parlamentar também busca saber se houve penalidade pelo descumprimento do contrato. Ele citou como exemplo a licitação de uniformes para alunos da rede municipal. “É preciso tomar as providências. Que os secretários denunciem todos os empresários que estão atrapalhando a cidade”.
Edson Chiquini também reforçou as críticas. “As crianças ficaram prejudicadas. Chegamos ao final de 2022 sem atende-las e isso não pode se repetir no ano que vem”. Já o presidente Cesinha (Pros) afirmou que outras pastas passam pela mesma situação. “Aconteceu igual no Saneamento. O secretário foi firme na cobrança e a empresa teve que cumprir para que não ficasse três anos suspensa de licitações públicas”.
As informações são da Câmara de Macaé.