A área da Educação de Campos dos Goytacazes voltou ao centro de uma nova crise administrativa após contratos milionários entrarem na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As investigações apuram suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos utilizados em obras de asfaltamento no entorno de escolas municipais e possíveis problemas em processos de terceirização da rede de ensino.
De acordo com informações analisadas pelo tribunal, um dos contratos investigados ultrapassa R$ 5 milhões e previa intervenções em áreas próximas a unidades escolares. Técnicos do TCE identificaram indícios de falhas graves, incluindo ausência de projeto básico detalhado, questionamentos sobre transparência e dúvidas relacionadas ao modelo de contratação adotado pela prefeitura.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio de municípios de Minas Gerais, modalidade conhecida como “ata carona”. O mecanismo é permitido pela legislação, mas exige comprovação de vantagem econômica, planejamento técnico e compatibilidade com a finalidade do recurso utilizado.
Entre os nomes citados no processo estão o secretário municipal de Obras, Fábio Ribeiro, o ex-secretário municipal de Educação Marcelo Machado Féres e a atual secretária de Educação, Tânia Alberto. O Tribunal de Contas já notificou os gestores para apresentação de esclarecimentos e avalia a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas.
Outra frente de investigação envolve uma licitação milionária voltada para terceirização de profissionais da Educação. Segundo os apontamentos apresentados ao TCE, o edital previa contratação em larga escala para funções consideradas permanentes dentro da rede municipal, situação que pode ser interpretada como substituição irregular de servidores concursados por trabalhadores terceirizados.
Os contratos sob análise movimentam valores milionários e podem gerar consequências administrativas e jurídicas caso as irregularidades sejam confirmadas. Entre as medidas possíveis estão auditorias aprofundadas, suspensão de contratos, bloqueio de pagamentos e responsabilização dos envolvidos.
O caso também ampliou o debate político sobre a gestão da Educação municipal e a destinação dos recursos públicos em uma área considerada essencial. Enquanto obras de infraestrutura avançavam no entorno das escolas, denúncias apontam problemas estruturais em unidades da rede, além de críticas relacionadas à merenda e às condições de funcionamento de parte das instituições municipais.
A investigação segue em andamento e novos desdobramentos não estão descartados. Os citados poderão exercer o direito ao contraditório e apresentar defesa ao Tribunal de Contas durante a tramitação do processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva