A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (7), manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, determinada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além do relator, votaram pela manutenção da detenção os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando o entendimento do colegiado.
Os magistrados também acompanharam Moraes no ponto que impede a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de reavaliar a decisão que resultou na prisão do parlamentar.
Thiago Rangel foi preso na última terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos de fornecimento para a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
De acordo com a Constituição estadual, a Alerj deveria se manifestar em até 24 horas sobre a manutenção ou não da prisão de um deputado.
No entanto, o entendimento do STF foi de que, no caso concreto, a aplicação automática dessa regra poderia comprometer a efetividade das investigações.
Na decisão, Moraes afirmou que uma interpretação literal do dispositivo poderia favorecer a impunidade em casos envolvendo organizações criminosas dentro da administração pública.
Em nota, a defesa de Thiago Rangel afirmou que o parlamentar nega qualquer envolvimento em atividades ilícitas e disse que apresentará esclarecimentos ao longo do processo. Os advogados também criticaram conclusões antecipadas antes da análise completa das provas.
*Da Agência Fonte Exclusiva