O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta e aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o dispositivo para uso em situações de defesa pessoal. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o spray, desde que apresentem autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
A proposta estabelece regras para a venda, o uso e a rastreabilidade do produto. O objetivo é criar uma regulamentação nacional para o acesso ao equipamento, hoje cercado por restrições por se tratar de um item utilizado também por forças de segurança.
O projeto prevê que o spray deverá seguir normas técnicas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelo Comando do Exército e por regulamentação do Poder Executivo. Entre os critérios, está o limite de até 50 ml por frasco, além de exigências para identificação da compradora e registro da venda.
O texto também determina que o uso deve ser proporcional e moderado, restrito a situações de ameaça, agressão ou risco iminente. A utilização indevida poderá gerar advertência, multa, apreensão do produto e outras sanções previstas na legislação.
Defensores da proposta afirmam que a medida amplia os instrumentos de proteção das mulheres diante de situações de violência. A justificativa do projeto é reforçar a integridade física, psicológica e sexual feminina, oferecendo uma alternativa de defesa não letal.
Apesar disso, o uso do spray exige cuidado. Especialistas em segurança alertam que o equipamento não substitui políticas públicas de prevenção à violência, nem deve ser utilizado em situações para as quais a pessoa não esteja preparada. O projeto prevê capacitação e orientação sobre o manuseio adequado do dispositivo.
No Direto da Redação, o tema também foi relacionado a um caso registrado no interior de São Paulo, onde um homem foi detido após lançar spray de pimenta em uma escola, provocando mal-estar em pessoas que estavam no local. O episódio reforça a importância das regras para evitar o uso indevido do produto.
Com a aprovação no Senado, a proposta entra na fase final de tramitação. Caso seja sancionada, a nova lei passará a regulamentar nacionalmente a venda e a posse do spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.
*Da Agência Fonte Exclusiva