A cidade de São Fidélis, no Norte Fluminense, voltou ao centro do debate político após o ajuizamento de uma ação popular que tem como alvo o secretário municipal de Transporte, Jamiltinho Palmares, e também o prefeito José William. A ação questiona a legalidade da nomeação do secretário e aponta possível acúmulo irregular de funções públicas.
De acordo com a denúncia apresentada na comarca local, Jamiltinho Palmares teria assumido cargo comissionado na Prefeitura de São Fidélis enquanto também exercia função remunerada no DEGASE, órgão estadual responsável por medidas socioeducativas para adolescentes.
A legislação brasileira prevê restrições para o acúmulo de cargos públicos, permitindo exceções específicas, como em casos de profissionais da saúde e professores, desde que haja compatibilidade de horários. A ação sustenta que o caso envolvendo função de secretário municipal e atividade operacional em órgão de segurança socioeducativa não se enquadraria nessas hipóteses.
Outro ponto citado na denúncia é a suposta ausência de declaração formal informando o exercício de outro cargo público no momento da posse municipal. O documento costuma integrar processos administrativos de nomeação.
O caso ganhou repercussão após um episódio registrado em unidade do DEGASE localizada na divisa entre Campos dos Goytacazes e São Fidélis. Segundo relatos, durante uma tentativa de fuga de internos, Jamiltinho estaria de plantão no local. O episódio teria levado à verificação de vínculos funcionais e à investigação administrativa.
A ação popular foi proposta por uma moradora do município, instrumento jurídico que permite ao cidadão questionar atos administrativos considerados lesivos ao patrimônio público ou à legalidade.
Crise política em São Fidélis
O município já enfrentou forte turbulência política nos últimos anos. O ex-prefeito Amarildo Alcântara foi cassado pela Câmara Municipal em meio a denúncias relacionadas ao uso de recursos ligados ao instituto previdenciário local.
Agora, com a nova ação popular em andamento, a gestão do prefeito José William volta a ser alvo de questionamentos jurídicos e políticos.
Até o momento, a Prefeitura de São Fidélis e os citados não haviam se manifestado oficialmente sobre o mérito da ação.
*Da Agência Fonte Exclusiva