A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou uma nova lei que endurece as regras de controle e fiscalização sobre os investimentos realizados pelo RioPrevidência, fundo responsável pela administração das aposentadorias e pensões de cerca de 240 mil servidores estaduais.
A medida foi aprovada após o aumento das discussões envolvendo aplicações bilionárias do fundo no Banco Master, que passaram a ser alvo de questionamentos e pedidos de esclarecimento no meio político e financeiro.
O objetivo da nova legislação é ampliar a transparência, fortalecer os mecanismos de governança e aumentar a fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelo fundo previdenciário estadual.
Entre os principais pontos da proposta estão exigências mais rigorosas para análise de risco, critérios técnicos para aplicações financeiras, maior prestação de contas e acompanhamento mais próximo por órgãos de controle e pela própria Assembleia Legislativa.
Parlamentares defenderam que o RioPrevidência possui papel estratégico para a estabilidade financeira do estado, já que o fundo administra recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos ativos e inativos.
As suspeitas envolvendo investimentos no Banco Master provocaram forte repercussão política no Rio de Janeiro, especialmente diante do volume bilionário das operações financeiras atribuídas ao fundo estadual.
Deputados estaduais afirmam que a nova lei busca evitar riscos excessivos, garantir maior segurança aos recursos previdenciários e impedir possíveis prejuízos futuros aos beneficiários do sistema.
Especialistas em contas públicas e previdência avaliam que o reforço na governança pode aumentar a segurança institucional do fundo, mas destacam que eventuais irregularidades ou riscos financeiros ainda poderão ser analisados por órgãos de fiscalização e pela Justiça.
O RioPrevidência é considerado um dos principais fundos previdenciários estaduais do país e possui impacto direto nas finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva