Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla relação de produtos importados do Brasil. A cobrança começa à 0h01 do dia 22 de julho de 2026, pelo horário da costa leste norte-americana, para as mercadorias que entrarem no país ou forem retiradas de armazéns aduaneiros a partir desse momento.
A decisão foi formalizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O documento determina a incidência da sobretaxa sobre os produtos brasileiros, mas estabelece uma extensa relação de exceções.
Entre os segmentos alcançados pela medida estão máquinas agrícolas e de construção, ferramentas, calçados, roupas novas, açúcar orgânico, componentes de borracha, pedras utilizadas na construção, produtos petroquímicos e determinadas categorias de celulose.
O etanol brasileiro também está entre os produtos atingidos. A tarifa adicional será somada aos demais tributos já aplicáveis na entrada da mercadoria no mercado norte-americano.
Produtos ficaram fora da sobretaxa
O USTR excluiu da nova cobrança uma série de produtos considerados importantes para o abastecimento e para as cadeias produtivas dos Estados Unidos.
A lista contempla aeronaves civis e componentes, carne bovina, café, produtos energéticos, algumas frutas tropicais, determinadas categorias de pescado, terras raras, metais preciosos, mel orgânico, ferro-gusa e insumos farmacêuticos.
O anexo também relaciona frutas como banana, abacaxi, abacate, manga, goiaba, laranja, mamão e outras variedades tropicais. Café em grão, torrado e descafeinado, além do café solúvel sem sabor, também aparecem entre as exceções.
A carne bovina, em diferentes cortes e formas de conservação, está incluída na relação de produtos dispensados da tarifa adicional.
As isenções foram justificadas pelo governo norte-americano pela necessidade de preservar o fornecimento de matérias-primas, impedir impactos mais amplos sobre a economia e evitar a falta de produtos que não são produzidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos.
Alguns produtos de aço e alumínio também não serão alcançados por essa cobrança específica porque já estão submetidos a medidas tarifárias adotadas com base em outra legislação norte-americana. Isso não significa, necessariamente, que esses itens estejam livres de outros impostos ou barreiras comerciais.
Pix aparece entre os pontos questionados
A investigação do USTR avaliou políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos, às tarifas preferenciais, à proteção da propriedade intelectual, ao mercado de etanol, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.
No caso dos pagamentos eletrônicos, o governo dos Estados Unidos afirma que políticas brasileiras teriam favorecido uma solução nacional em prejuízo das empresas norte-americanas concorrentes. Embora o documento não apresente o Pix como único motivo da taxação, o sistema brasileiro está inserido no eixo da investigação sobre pagamentos digitais.
O governo brasileiro rejeitou a acusação. Em nota oficial, afirmou que o Pix é uma infraestrutura pública digital aberta, criada para ampliar o acesso de cidadãos e empresas a pagamentos modernos, seguros e instantâneos.
Segundo o governo federal, as empresas norte-americanas continuam atuando e ampliando operações no mercado brasileiro de pagamentos. A nota também sustenta que o uso de cartões de crédito cresceu após a implantação do Pix, contrariando a tese de que o sistema teria fechado o mercado às companhias estrangeiras.
Brasil contesta justificativas
O governo brasileiro classificou a decisão como uma medida unilateral sem justificativa técnica e informou que manteve mais de 30 reuniões com autoridades norte-americanas desde a abertura da investigação, em julho de 2025.
A manifestação oficial argumenta que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos. O Planalto também contestou as acusações relacionadas ao desmatamento, à propriedade intelectual, ao combate à corrupção, às tarifas preferenciais e ao acesso ao mercado brasileiro de etanol.
Em relação ao meio ambiente, o governo afirmou que reforçou, a partir de 2023, o monitoramento por satélite, a fiscalização e as ações contra ilícitos ambientais. Na área de propriedade intelectual, destacou medidas de combate à pirataria e avanços na redução do tempo de análise de patentes.
Governo prepara reação
O Brasil anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação permite a adoção de contramedidas diante de ações comerciais consideradas unilaterais e prejudiciais aos interesses nacionais.
A aplicação de uma tarifa equivalente contra mercadorias norte-americanas, porém, não é automática. Qualquer resposta dependerá de análise técnica, dos procedimentos legais e de decisão do governo brasileiro.
O Executivo também pretende retomar a discussão no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e reforçar o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas e setores prejudicados por barreiras comerciais.
As autoridades afirmam que os setores afetados serão ouvidos para a elaboração de medidas de crédito, proteção à produção e preservação dos empregos. Outra frente será a ampliação das exportações para diferentes regiões do mundo, com a busca por novos compradores e a redução da dependência do mercado norte-americano.
Negociações continuam
Apesar da reação, os dois governos mantêm os canais diplomáticos e comerciais abertos. O USTR reconhece no documento que a imposição da tarifa não impede a continuidade das negociações com o Brasil.
O governo brasileiro também afirma que permanece disposto a negociar uma solução equilibrada, desde que o diálogo ocorra com respeito à soberania nacional e às regras do comércio internacional.
A expectativa agora está concentrada na possibilidade de novas exclusões antes ou depois do início da cobrança. Exportadores brasileiros avaliam os efeitos sobre custos, contratos, competitividade e manutenção dos negócios no mercado norte-americano.
*Da Agência Fonte Exclusiva.