A Polícia Federal deflagrou a Operação Occulta Manus para investigar um possível esquema de favorecimento ilegal, corrupção e fraudes envolvendo procedimentos de licenciamento ambiental em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A ação foi realizada nesta quarta-feira, 12 de agosto, em conjunto com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em quatro municípios: Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. As ordens foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, o foco da investigação está na suspeita de que agentes públicos teriam utilizado as funções exercidas na administração municipal para favorecer interesses particulares, inclusive por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
A apuração também procura esclarecer se empreendimentos considerados potencialmente poluidores teriam recebido facilidades para instalação ou funcionamento sem todas as autorizações exigidas pelos órgãos responsáveis.
Investigação alcança estrutura de licenciamento ambiental
Uma das principais linhas investigativas envolve a atuação de servidores ligados à área ambiental do município e a possível utilização de conhecimento técnico, informações administrativas e da própria estrutura pública para beneficiar interesses privados.
De acordo com a apuração divulgada pela imprensa, entre os alvos estão Roseli de Almeida Pereira, ligada à Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, e Evanildo Nascimento, secretário municipal do Clima e Sustentabilidade.
Os investigadores buscam compreender de que maneira decisões relacionadas ao licenciamento ambiental eram tomadas e se procedimentos administrativos teriam sido influenciados ou direcionados em favor de determinados interessados.
A Polícia Federal informou oficialmente que os elementos já reunidos indicam, em tese, a atuação de agentes públicos em benefício de particulares mediante concessões irregulares de licenças e autorizações ambientais.
Consultorias ligadas a familiares também entram na apuração
Outra frente da investigação envolve empresas de consultoria que, segundo informações apuradas pelo g1 e reproduzidas por outros veículos, teriam sido registradas em nome de familiares de agentes públicos investigados.
A suspeita é de que essas estruturas empresariais fossem utilizadas para orientar interessados em processos ambientais e que conhecimentos obtidos a partir da atuação dentro do poder público pudessem beneficiar clientes dessas consultorias. Essa parte da apuração ainda está sendo investigada e não representa conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.
As investigações também procuram verificar se havia alguma relação entre os serviços oferecidos pelas empresas e procedimentos submetidos à própria administração municipal.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o possível esquema teria começado em 2019, período em que Roseli passou a atuar na coordenação de licenciamento ambiental e Evanildo comandava a pasta responsável pela área.
Possíveis crimes investigados
A Polícia Federal informou que as condutas apuradas podem, em tese, configurar crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
A operação, entretanto, representa uma etapa investigativa. O cumprimento de mandados de busca e apreensão não significa condenação dos envolvidos.
O objetivo das diligências é reunir novos elementos que permitam esclarecer como funcionavam os procedimentos investigados, identificar eventuais beneficiários e determinar a participação de cada pessoa citada na apuração.
Material apreendido passa por análise
O material recolhido durante o cumprimento das ordens judiciais deverá auxiliar os investigadores no aprofundamento das apurações. A análise busca estabelecer eventuais conexões entre agentes públicos, particulares e processos de licenciamento ambiental sob investigação.
A Polícia Federal também pretende verificar a existência de outros envolvidos, de novos procedimentos possivelmente irregulares e de benefícios concedidos indevidamente a particulares.
A apuração deverá confrontar informações administrativas, relações empresariais e elementos obtidos nas diligências para determinar se houve efetivamente uso indevido da função pública para interferir em decisões ambientais.
Operação alcançou quatro cidades
Embora o centro da investigação esteja em Armação dos Búzios, as diligências da Operação Occulta Manus se estenderam por outros municípios da Região dos Lagos.
Dos oito mandados cumpridos, quatro foram direcionados a endereços em Búzios, dois a Cabo Frio, um a Araruama e outro a Saquarema, segundo informações divulgadas sobre a operação.
A extensão territorial da ação é um dos elementos que agora serão aprofundados pelos investigadores para verificar as conexões entre os diferentes alvos e possíveis interesses privados relacionados aos procedimentos ambientais.
Investigações continuam
A Polícia Federal informou que as apurações prosseguem com o objetivo de dimensionar a eventual atuação do grupo, identificar outros possíveis envolvidos e verificar a existência de novas fraudes ou irregularidades em processos de licenciamento ambiental.
Também será investigado se particulares receberam benefícios indevidos e se decisões administrativas relacionadas à proteção ambiental foram influenciadas por interesses externos à finalidade pública.
Até a conclusão das investigações e eventual julgamento, as pessoas citadas devem ser consideradas investigadas, sem atribuição definitiva de responsabilidade pelos crimes apurados.
*Da Agência Fonte Exclusiva.