O Ministério da Justiça e Segurança Pública intensificou a pressão sobre as gigantes de tecnologia Google e Apple após identificar a presença de mais de 120 aplicativos de apostas considerados irregulares nas lojas Play Store e App Store. Os serviços estariam disponíveis para download sem autorização regulatória emitida pelo governo federal.
Segundo comunicado oficial, os ofícios enviados às empresas solicitam esclarecimentos sobre os critérios adotados para permitir a publicação desses aplicativos, além de mecanismos de verificação da legalidade das operações e do controle de acesso por faixa etária. O governo também quer informações sobre os responsáveis pelos apps e eventuais medidas de fiscalização interna.
A apuração foi conduzida a partir de monitoramento da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa, ligada à Secretaria Nacional de Direitos Digitais. O levantamento preliminar apontou que diversos aplicativos promovem apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão responsável por regular o setor.
Debate sobre vício e endividamento
O avanço das bets no Brasil tem provocado forte debate público. Especialistas alertam para o crescimento do vício em jogos online, aumento do endividamento familiar e impacto sobre consumidores vulneráveis. O tema ganhou repercussão nacional após dados divulgados em 2025 mostrarem gastos bilionários com apostas por beneficiários de programas sociais.
Além das perdas financeiras, autoridades também observam riscos ligados à exposição de menores de idade, publicidade agressiva em plataformas digitais e uso de sistemas pouco transparentes para retenção de usuários.
Pressão regulatória aumenta
Com a regulamentação parcial do mercado brasileiro de apostas, empresas autorizadas podem operar mediante cumprimento de exigências legais, tributárias e de proteção ao consumidor. O foco atual do governo é retirar operadores clandestinos e endurecer regras de compliance para plataformas digitais que distribuem aplicativos no país.
As respostas de Google e Apple poderão subsidiar eventual abertura de procedimentos administrativos, caso o Ministério da Justiça identifique falhas ou omissões relevantes.
Mercado em transformação
O setor de apostas online movimenta bilhões de reais e segue em expansão no Brasil. Ao mesmo tempo, cresce a pressão política por regras mais rígidas, fiscalização tecnológica e políticas públicas voltadas à prevenção do vício em jogos.
*Da Agência Fonte Exclusiva