A concessão dos cemitérios públicos de Campos dos Goytacazes voltou ao centro do debate após o advogado Antônio Maurício Costa levantar questionamentos sobre o processo licitatório e chamar atenção para antigos problemas ambientais relacionados principalmente ao Cemitério do Caju.
O assunto foi abordado durante entrevista ao programa Direto da Redação. Além do futuro da administração dos cemitérios, a discussão envolveu possíveis impactos para os usuários, regras ambientais aplicáveis aos sepultamentos, fiscalização do poder público e estudos que apontaram riscos relacionados ao lençol freático na região do Caju.
Embora o processo seja frequentemente chamado de “privatização” no debate público, tecnicamente o modelo discutido envolve uma concessão de serviço público, mantendo-se a responsabilidade do poder concedente pela fiscalização das condições estabelecidas no contrato.
Licitação previa concessão por 35 anos
Documento publicado no Diário Oficial de Campos em dezembro de 2023 registrou a adjudicação da concessão de 24 cemitérios municipais, pelo prazo de 35 anos, à União Norte Fluminense Engenharia e Comércio.
O processo, no entanto, passou a enfrentar questionamentos judiciais.
Durante a entrevista, Antônio Maurício Costa afirmou que o edital foi contestado porque apenas uma empresa conseguiu permanecer na disputa dentro dos critérios estabelecidos. Segundo ele, uma decisão judicial suspendeu o andamento do procedimento, e a controvérsia ainda envolve medidas destinadas a tentar destravar o certame.
A documentação apresentada no programa indica que a discussão ultrapassou a esfera administrativa e chegou ao Judiciário e aos órgãos de controle.
O advogado argumenta que, antes de uma eventual transferência da operação para a iniciativa privada, a população precisa conhecer de forma detalhada como funcionariam as tarifas, quais serviços poderiam ser cobrados e quais seriam as obrigações de investimento e manutenção impostas à concessionária.
Uma das preocupações levantadas é que o novo modelo possa representar aumento de despesas justamente em um momento de fragilidade emocional das famílias.
Cemitério do Caju entra no centro da discussão
Além da licitação, a entrevista trouxe novamente à tona a situação ambiental do Cemitério do Caju, maior unidade do município.
Informações oficiais da Prefeitura apontam que Campos possui 24 cemitérios públicos. O Caju concentra cerca de 35 mil urnas distribuídas por uma área de aproximadamente 115 mil metros quadrados.
A dimensão da unidade e suas características geográficas tornam a discussão ambiental especialmente relevante.
Segundo Antônio Maurício, problemas relacionados aos sepultamentos no local já são discutidos há mais de duas décadas. O advogado citou a existência de medidas adotadas no passado para adequação do cemitério e afirmou que obrigações ambientais ainda seriam objeto de discussão judicial.
Um dos principais pontos levantados na entrevista foi a utilização de covas rasas.
De acordo com o advogado, essa modalidade de sepultamento precisa ser analisada diante das condições do solo e da profundidade do lençol freático, especialmente porque a decomposição dos corpos produz líquidos que, em condições inadequadas, podem atingir águas subterrâneas.
Norma ambiental exige proteção do lençol freático
A legislação federal estabelece critérios específicos para cemitérios.
A Resolução nº 335 do Conselho Nacional do Meio Ambiente determina que cemitérios horizontais e verticais sejam submetidos a licenciamento ambiental.
Entre as exigências para cemitérios horizontais está a necessidade de que o nível inferior das sepulturas permaneça pelo menos 1,5 metro acima do nível máximo do lençol freático, considerado o período de maior elevação das águas.
Quando essa distância não pode ser respeitada, a norma determina que os sepultamentos sejam realizados acima do nível natural do terreno.
A regulamentação também estabelece cuidados adicionais para áreas relacionadas a mananciais de abastecimento, além da necessidade de estudos hidrogeológicos e sistemas adequados de drenagem.
Estudo antigo já apontava preocupação
A preocupação com a relação entre cemitérios e águas subterrâneas em Campos não surgiu agora.
Pesquisa divulgada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) em 2004, ao abordar problemas ambientais da planície campista, destacou especificamente o Cemitério do Caju.
O trabalho apontava que a unidade, por seu porte e localização, apresentava grande produção de necrochorume e estava inserida em uma região ambientalmente sensível, próxima ao Rio Paraíba do Sul.
O estudo também destacava a vulnerabilidade da planície devido à elevação do lençol freático e alertava para os riscos associados à utilização de poços rasos em determinadas áreas.
Essas informações históricas reforçam a necessidade de monitoramento atualizado. Elas, contudo, não permitem concluir, por si só, que a água atualmente fornecida pela rede pública de Campos esteja contaminada pelo Cemitério do Caju.
Para estabelecer eventual relação entre o cemitério e uma contaminação atual seriam necessárias análises laboratoriais recentes, estudos hidrogeológicos e identificação técnica do nexo entre uma possível fonte contaminante e os pontos analisados.
Entrevistado cobra fiscalização
Durante o Direto da Redação, Antônio Maurício afirmou que considera insuficiente a fiscalização realizada ao longo dos anos.
O advogado defendeu uma atuação mais efetiva dos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento ambiental dos cemitérios e sustentou que a solução dos problemas deve ocorrer independentemente de quem venha a administrar o serviço.
Para ele, uma concessão não pode ser apresentada como substituta do dever do município de manter e fiscalizar adequadamente os cemitérios públicos.
Maurício também informou ter participado de uma petição relacionada ao Cemitério do Caju, na qual são solicitadas providências para assegurar o cumprimento de determinações anteriores.
Segundo o entrevistado, uma das medidas requeridas seria uma intervenção judicial temporária na administração da unidade, caso o Judiciário considere necessária a providência para efetivar decisões pendentes.
As alegações sobre o processo judicial foram apresentadas pelo advogado durante a entrevista e devem ser analisadas no contexto dos autos.
Possíveis tarifas preocupam consumidores
Outro aspecto destacado é o impacto econômico que uma concessão poderá provocar.
Serviços cemiteriais envolvem sepultamentos, exumações, utilização de jazigos, conservação e outras atividades que podem ser submetidas a tabelas próprias.
Por isso, especialistas em defesa do consumidor defendem que contratos dessa natureza estabeleçam critérios transparentes de cobrança, mecanismos de reajuste, gratuidades previstas em lei e formas claras de atendimento às famílias socialmente vulneráveis.
Antônio Maurício comparou a discussão ao processo de concessão de outros serviços públicos no município e afirmou que o consumidor precisa saber antecipadamente quanto poderá pagar e como os reajustes serão controlados.
Na avaliação do advogado, qualquer mudança precisa ser precedida de transparência sobre a estrutura tarifária e de fiscalização permanente.
Cemitérios exigem controle ambiental permanente
A atividade cemiterial possui particularidades que tornam o controle ambiental indispensável.
Além do líquido produzido pela decomposição, características como permeabilidade do solo, profundidade das sepulturas, drenagem, nível do aquífero e proximidade de cursos d’água influenciam o risco ambiental.
A legislação nacional prevê justamente estudos técnicos para impedir que a atividade represente ameaça ao solo ou às águas subterrâneas.
No caso do Caju, a existência de estudos anteriores apontando vulnerabilidades torna importante que os órgãos responsáveis esclareçam quais monitoramentos são realizados atualmente e quais resultados foram encontrados.
Também é necessário estabelecer se todas as unidades municipais possuem licenciamento compatível com a legislação vigente e quais medidas de adequação foram implantadas ao longo dos anos.
Disputa deve permanecer no centro do debate
A discussão sobre os cemitérios de Campos reúne três frentes distintas: o processo de concessão, a qualidade do serviço oferecido à população e a situação ambiental das unidades.
No campo jurídico, permanece a controvérsia envolvendo o procedimento licitatório.
Na área econômica, existe preocupação sobre os efeitos que uma concessão poderá ter nos preços dos serviços.
Já no aspecto ambiental, o Cemitério do Caju concentra as maiores atenções devido ao tamanho da unidade, às características da planície de Campos e aos questionamentos levantados ao longo dos anos sobre o lençol freático.
O tema deverá voltar a ser discutido no Direto da Redação, com aprofundamento das questões relacionadas à fiscalização ambiental e ao abastecimento de água.
Até que novos estudos e documentos sejam apresentados, é fundamental diferenciar risco ambiental de contaminação comprovada. A existência de condições que justificam investigação técnica não significa, automaticamente, que a água distribuída à população esteja contaminada.
A discussão, porém, reforça a necessidade de transparência, monitoramento ambiental atualizado e fiscalização permanente antes de qualquer definição sobre o futuro dos cemitérios municipais.
Nota da redação: As críticas ao processo de concessão, à administração dos cemitérios e à atuação de órgãos públicos atribuídas a Antônio Maurício Costa correspondem às declarações prestadas pelo advogado durante entrevista ao Direto da Redação. Os citados têm espaço assegurado para manifestação.
*Da Agência Fonte Exclusiva.