Na disputa pela reeleição este ano, o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho (Progressistas), conta com um exército de mais de 15 mil RPAs, sigla que define os trabalhadores sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas. Eles são remunerados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo.
A estimativa em termos numéricos foi levantada pelo vereador de oposição, Raphael Thuin, com base no orçamento municipal.
Este modelo de relação trabalhista afronta a legislação, já que a norma estabelece que o ingresso no serviço público deve ser através de concurso público, processo seletivo simplificado (em situações excepcionais) ou terceirização por meio de licitação pública, em que a empresa vencedora do certame deve manter relação contratual com seus funcionários, assegurando o pagamento de todos os direitos.
Em entrevista ao programa Direto da Redação nesta quarta-feira (20) , o vereador da cidade, Raphael Thuin, destaca que na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, o município destinou R$ 2 milhões/ano para pagamento de RPAs. Na LOA de 2024, o valor subiu para R$ 55 milhões/ano.
Recentemente, o município assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), se comprometendo a encerrar este modelo de relação trabalhista no prazo de 150 dias. Este acordo sui generis diante da legislação, funciona como uma “excludente de ilicitude” para o poder público seguir praticando um ato ilegal iniciado em 2016, sem enfrentar objeções da Corte de Contas, além de empurrar o problema para o próximo prefeito, caso Wladimir Garotinho não seja reeleito.
O acordo, no entanto, releva uma mensagem subliminar para este exército: o TAG define no próximo ano, ainda que seja de forma gradativa, eles estarão na rua da amargura.
“Essa listagem de RPA é uma caixa de pandora. Ninguém tem acesso. É uma farra na qual se troca emprego por voto e a agente sabe como é que funciona”, afirmou o parlamentar.
O município tem um orçamento anual de R$ 3 bilhões, mas não tem dinamismo econômico. Não tem transporte público regular, enfrenta uma falência sistêmica do comércio em sua área central e uma dependência massiva da população em relação ao assistencialismo. Mas além de RPAs, a prefeitura neste ano eleitoral, também aumentou massivamente a distribuição do Cartão Goytacá, a nova versão do Cheque Cidadão.
“Cria-se uma massa de votos em torno da Prefeitura e as pessoas ficam reféns. O dia que a Prefeitura perder sua arrecadação de royalties e quebrar, a cidade quebra também”, disse Thuin, que também definiu o município, sob a gestão de Wladimir Garotinho, como “uma cidade fake” e admitiu que diante da extrema pobreza em meio a um orçamento bilionário, Campos dos Goytacazes “é uma pobre cidade rica”.
A entrevista do parlamentar está disponível em todas plataformas digitais do Portal VIU! e o O Rebate.