Mais de 1,5 milhão de pessoas foram vítimas de despejos ou remoções forçadas no Brasil entre outubro de 2022 e julho de 2024. Os dados são de um levantamento inédito da Campanha Nacional Despejo Zero, divulgado nesta quarta-feira (14). O número representa um crescimento de 70% em relação a outubro de 2022, quando cerca de 898 mil pessoas já haviam enfrentado essa situação.
A pesquisa considera casos coletivos de remoção forçada, envolvendo famílias e comunidades inteiras retiradas de seus locais de moradia, tanto por ordens judiciais quanto por processos administrativos do poder público. O levantamento foi construído de forma colaborativa com 175 organizações sociais que integram a campanha.
Segundo Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, parte do aumento está relacionado ao fim da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, durante a pandemia de covid-19, suspendeu despejos e reintegrações de posse para famílias em situação de vulnerabilidade. Essa medida vigorou até outubro de 2022.
“Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa decisão do STF. Depois da liberação, os despejos voltaram a ser legais, e houve um aumento expressivo no número de ordens judiciais e administrativas”, explicou Raquel à Agência Brasil.
Outro fator que contribuiu para a escalada dos despejos, segundo ela, foi o aumento do custo de vida e o empobrecimento da população após a pandemia. Muitas famílias passaram a viver em ocupações urbanas por não conseguirem pagar aluguel, mesmo comprometendo gastos básicos como alimentação.
Retrato da crise habitacional
O levantamento revela que a crise habitacional no Brasil tem gênero, cor e classe social. Entre os afetados:
- 66,3% são pessoas negras (pretas ou pardas)
- 62,6% são mulheres
- 74,5% têm renda de até dois salários mínimos
Além disso, entre os mais de 1,5 milhão de atingidos, há 267 mil crianças e 262 mil idosos. “É uma população historicamente marginalizada, vivendo em situação de insegurança habitacional e muitas vezes invisível nas políticas públicas”, destacou Raquel.
Ela lembra que o Brasil ainda tem cerca de 6 milhões de pessoas em déficit habitacional e outras 26 milhões vivendo em moradias inadequadas.
Estados mais afetados
Os dados apontam São Paulo como o estado com maior número de famílias ameaçadas (90.015) e famílias despejadas (9.508). Em seguida vêm:
- Pernambuco: 43.411 famílias ameaçadas e 2.194 despejadas
- Amazonas: 31.902 ameaçadas e 5.541 despejadas
Do total, o levantamento identificou:
- 333.763 famílias ameaçadas de remoção
- 42.098 famílias efetivamente despejadas
- 78.810 famílias com ordens de despejo suspensas
Importante destacar que o levantamento não contabiliza pessoas em situação de rua ou afetadas por desastres socioambientais, o que indica que o número real pode ser ainda maior.
Obras públicas e reintegrações de posse
As remoções forçadas têm como principal causa a reintegração de posse, que ocorre quando há disputa entre quem se declara proprietário do imóvel e os ocupantes. A segunda motivação mais comum é a realização de grandes obras públicas, como construção de vias, drenagem e saneamento.
Com a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Raquel alerta para o risco de que essas intervenções agravem ainda mais o problema. “Obra pública não pode ampliar o déficit habitacional. O desenvolvimento urbano precisa estar comprometido com a permanência das famílias em seus territórios”, afirmou.
Propostas e soluções
A Campanha Despejo Zero defende a criação de uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com envolvimento interministerial. A ideia é evitar remoções violentas e garantir que decisões judiciais sejam acompanhadas de escuta e visitas in loco.
Raquel também critica projetos de lei que penalizam ocupações, como propostas que preveem a exclusão de famílias ocupantes de imóveis de programas sociais como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Há uma tentativa de punir duplamente essas pessoas: além de perderem a moradia, correm o risco de perder também seus direitos sociais”, disse.
O estudo completo está disponível no site oficial da Campanha Despejo Zero.
*Da Agência Fonte Exclusiva