Na noite desta quarta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, Elon Musk. Moraes determinou que a rede social identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas. Caso contrário, pode ser tirada do ar.
A intimação foi “entregue” no perfil do STF no próprio X. Musk e o perfil de assuntos globais da empresa foram mencionados na postagem do órgão brasileiro.
Além de indicar um representante no Brasil, a empresa precisa quitar todas as multas que recebeu. Multas essas que foram ampliadas, de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia, até que a medida seja cumprida.
Segundo comunicado do STF, a advogada que aparece nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
O Supremo explicou que precisou enviar a intimação pela própria rede social alvo do documento por ela não ter mais um representante legal no Brasil. Vale lembrar que a decisão de Moraes se dá, pois a lei brasileira exige representante legal no País para empresas estrangeiras.
A intimação foi enviada como reposta à publicação do perfil de assuntos globais da empresa, realizado no último dia 17, no qual anuncia o fechamento do escritório tupiniquim e diz o seguinte:
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”
Assuntos Globais do X, em publicação no X
Há tempos, Musk, X e STF (especialmente o ministro Moraes) travam batalha na Justiça e nas redes sociais;
O dono da rede social, Tesla, SpaceX e outras empresas alega que o magistrado pratica censura contra a empresa.
Já o STF vem determinando que o X retire do ar vários perfis que publicam conteúdo ofensivo e contrários à democracia, por exemplo.
Após a mais recente solicitação, a plataforma anunciou, no último dia 17, o fechamento de seu escritório no Brasil e a consequente demissão de todos os seus funcionários.
A alegação oficial da plataforma para tal atitude gira em torno da imposição de nova multa diária e possível prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, então responsável pela rede social no Brasil, por descumprimento das decisões judiciais do STF. Dessa forma, a empresa ficou sem representante legal no País desde então. Além disso, Musk é investigado pelo Supremo por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Olhar Digital.