A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes, divulgou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes realizados pelo Congresso Nacional no orçamento das universidades federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo a entidade, a redução compromete diretamente o funcionamento das instituições e limita o papel estratégico das universidades no desenvolvimento científico, social e econômico do país. A Andifes defende a recomposição imediata dos recursos para evitar prejuízos ao sistema federal de ensino superior.
De acordo com cálculos da própria associação, o orçamento inicialmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte de 7,05%, o que representa uma diminuição de R$ 488 milhões. A entidade afirma que a redução atingiu de forma desigual as instituições e afetou ações consideradas essenciais para o funcionamento da rede.
Outro ponto destacado é o impacto sobre a assistência estudantil. Aproximadamente R$ 100 milhões teriam sido retirados dessa área, o que, segundo a Andifes, compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A associação avalia que a medida coloca em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
“Aprovados da forma como estão, os cortes agravam um quadro já crítico. Sem recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar a inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra”, afirma a nota.
A entidade alerta ainda que reduções semelhantes também devem atingir órgãos fundamentais para o sistema de ciência e tecnologia, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para a Andifes, o cenário representa uma ameaça ao pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, além de colocar em risco a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A preocupação ocorre em um contexto em que universidades como a Universidade de Brasília foram pioneiras em políticas de inclusão, como a adoção de cotas raciais, implementadas ainda no vestibular de 2004, reforçando o papel social das instituições públicas de ensino superior.
*Da Agência Fonte Exclusiva