A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido para que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior ou para uma instalação considerada equivalente.
A decisão foi tomada por unanimidade. Deolane permanece presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, após ter sido detida em maio no âmbito da Operação Vérnix.
A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital, o PCC. Segundo as autoridades responsáveis pelo caso, a influenciadora teria participação na estrutura financeira investigada. A defesa nega as acusações e sustenta que ela é inocente.
Pedido alegava prerrogativa da advocacia
A defesa argumentou que Deolane, por estar inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, teria direito a permanecer em uma Sala de Estado-Maior enquanto não houver condenação definitiva.
Prevista no Estatuto da Advocacia, a prerrogativa estabelece que advogados sejam mantidos nesse tipo de acomodação ou, na ausência dela, em prisão domiciliar, conforme as condições e interpretações aplicáveis a cada caso.
A OAB-SP também ingressou no processo e defendeu a transferência. Após realizar uma vistoria na unidade, a entidade concluiu que o espaço tinha natureza penitenciária e não atendia aos parâmetros que caracterizam uma Sala de Estado-Maior.
Tribunal considera instalações adequadas
A relatora do habeas corpus, desembargadora Renata William Rached Catelli, entendeu que Deolane já está acomodada em um pavilhão reservado às detentas que possuem direito a tratamento prisional diferenciado.
Segundo as informações consideradas no julgamento, a influenciadora permanece separada da população carcerária geral. O espaço conta com banheiro, chuveiro elétrico, água quente, televisão, ventilação e itens destinados ao uso pessoal das internas.
A administração penitenciária também informou que são fornecidos materiais de higiene e quatro refeições diárias preparadas de acordo com critérios nutricionais.
Na avaliação da relatora, essas condições ultrapassariam as oferecidas na carceragem comum e cumpririam a finalidade protetiva prevista na legislação, mesmo que o local não seja formalmente classificado como uma Sala de Estado-Maior.
Os desembargadores Leme Garcia e Marcos Zilli acompanharam integralmente o voto da magistrada.
Problemas apontados pela OAB
A vistoria realizada pela OAB-SP registrou questões como desgaste do colchão, ventilação limitada, proximidade entre o espaço sanitário e o local de armazenamento de alimentos, ruídos vindos de outras áreas e restrições no espaço destinado às conversas com advogados.
Também foram relatadas a presença anterior de animal peçonhento e a qualidade considerada inadequada dos cobertores.
O tribunal, contudo, entendeu que os problemas não demonstravam uma situação de abandono, insalubridade extrema ou violação grave da dignidade da presa que justificasse a transferência ou a concessão de prisão domiciliar.
A relatora destacou que o relatório da OAB tem relevância institucional, mas deve ser analisado em conjunto com as informações apresentadas pela Secretaria da Administração Penitenciária e com as inspeções realizadas pelo Judiciário.
Deolane responde a processo criminal
Deolane tornou-se ré após a Justiça aceitar a denúncia apresentada no âmbito da Operação Vérnix. Também foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, familiares dele e outras pessoas apontadas como integrantes ou operadores da estrutura investigada.
O grupo responde a acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O recebimento da denúncia significa que a Justiça identificou elementos para iniciar a ação penal, mas não representa uma condenação.
Defesa anuncia continuidade dos recursos
Em manifestação após a decisão, a defesa informou que recebeu o resultado do julgamento com serenidade, mas afirmou não concordar com o entendimento adotado.
Os advogados sustentam que as condições verificadas pela OAB não correspondem ao modelo exigido pela legislação e disseram que continuarão buscando o reconhecimento da prerrogativa profissional e a liberdade de Deolane.
A defesa também declarou que a influenciadora permanece à disposição da Justiça, continuará colaborando com as autoridades e espera demonstrar sua inocência durante o processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva