A tornozeleira eletrônica se consolidou, nos últimos anos, como uma das principais ferramentas de monitoramento adotadas pelo sistema de Justiça brasileiro. Voltada para pessoas que cumprem penas alternativas ou medidas cautelares — como prisão domiciliar, regime semiaberto ou liberação condicionada —, a tecnologia permite ao Estado acompanhar em tempo real a localização do monitorado e verificar se as regras impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.
O dispositivo reúne três elementos centrais: GPS, responsável pelo rastreamento de posição; comunicação móvel, que envia dados para a Central de Monitoramento; e sensores de violação, capazes de identificar corte da cinta, tentativa de remoção, aquecimento anormal ou falhas de bateria. Em muitos modelos, a cinta possui fibras óticas que rompem ao menor dano, acionando alertas automáticos.
A bateria costuma durar cerca de 24 horas, exigindo recarga diária. Em áreas com falha de sinal, o equipamento armazena temporariamente o histórico de localização e o transmite assim que a conexão é restabelecida. As centrais — operando 24 horas por dia — analisam alertas de rota, entrada em áreas proibidas, saída de perímetro ou falta de comunicação.
Apesar de ser frequentemente chamada de “inteligente”, a tornozeleira não utiliza inteligência artificial nem toma decisões por conta própria. Seu funcionamento é rigoroso, mas baseado em regras fixas definidas pela Justiça. A eficácia depende da estrutura que a acompanha: equipes treinadas, rede de telecomunicações estável, softwares atualizados e resposta rápida a eventuais violações.
Os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que 122.102 pessoas utilizavam tornozeleiras no Brasil no último semestre de 2024. O Paraná lidera o ranking, seguido por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. Em outras regiões, como Maranhão, a realidade é oposta: o estado possuía quase 10 mil dispositivos contratados, mas monitorava menos de 1.400 pessoas no mesmo período, revelando subutilização do sistema.
A expansão do monitoramento eletrônico ocorre em meio a dois debates centrais. De um lado, especialistas defendem que a tornozeleira reduz custos e desafoga o sistema prisional. De outro, defensores de direitos humanos alertam para o risco de estigmatização dos monitorados e para a necessidade de políticas de apoio que garantam reintegração social efetiva.
Ao combinar tecnologia, vigilância contínua e alternativas à prisão, o monitoramento eletrônico segue no centro das discussões sobre segurança pública, justiça penal e modernização da execução de penas no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva